Educação e saúde recebem 60% de redução nos impostos no setor privado

Para evitar aumento dos preços em serviços privados de educação e saúde após a reforma tributária, haverá uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). As reduções estão previstas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, encaminhado ao Congresso na última quarta-feira (24/04).

Outras atividades de cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais e jornalísticos também sofreram redução, evitando penalidades por aumento excessivo da carga tributária. Apesar da emenda constitucional promulgada já estabelecer os serviços que receberiam a alíquota reduzida, a proposta detalha estas atividades.

Reforma tributária

Em meio às discussões da reforma tributária, o Congresso e o Governo entraram em acordo sobre os prejuízos que o setor enfrentaria com a cobrança da alíquota cheia, de em média 26,5%. As entidades reconhecem que os serviços são prestados diretamente aos consumidores e com a presença intensa da mão de obra, dessa forma, concordam sobre a redução dos impostos. Caso a cobrança cheia se mantivesse, o resultado seria refletido em valores de cobrança elevados sobre os consumidores.

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Cumulatividade

Entre os principais pontos da reforma tributária, o fim da cumulatividade, medida que abate os tributos pagos sobre os insumos de empresas, surge em destaque. A iniciativa evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Nesse sistema, criado em 1960 na França e parcialmente em vigor no Brasil, a indústria de cadeia produtiva longa se beneficia em relação aos serviços de cadeia curta que se prejudicam.

Na prestação direta de serviços ao consumidor, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. A alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

O governo apresentou a proposta que agora segue para discussão no Congresso nos próximos meses. A previsão de votação na Câmara está para julho e no Senado, esperasse que até o fim do ano. Até lá, os parlamentares poderão acrescentar ou retirar serviço para receber a redução da alíquota.

Serviços de saúde e educação que tiveram redução

• Ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Ensino técnico de nível médio;
• Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
• Ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
• Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
• Ensino de línguas nativas de povos originários;
• Educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;
• Serviços cirúrgicos;
• Serviços ginecológicos e obstétricos;
• Serviços psiquiátricos;
• Serviços prestados em unidades de terapia intensiva;
• Serviços de atendimento de urgência;
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• Serviços de clínica médica;
• Serviços médicos especializados;
• Serviços odontológicos;
• Serviços de enfermagem;
• Serviços de fisioterapia;
• Serviços laboratoriais;
• Serviços de diagnóstico por imagem;
• serviços de bancos de material biológico humano;
• Serviços de ambulância;
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• Serviços de psicologia;
• Serviços de vigilância sanitária;
• Serviços de epidemiologia;
• Serviços de vacinação;
• Serviços de fonoaudiologia;
• Serviços de nutrição;
• Serviços de optometria;
• Serviços de instrumentação cirúrgica;
• Serviços de biomedicina;
• Serviços farmacêuticos;
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.