Delegacias da Mulher passam a funcionar 24h por dia, inclusive aos domingos e feriados

Projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também sancionou o programa de combate ao assédio sexual

O Liberal

04.04.23 7h53

Delegacias da mulher devem funcionar 24 horas por dia (Polícia Civil de São Paulo)

As delegacias da mulher em todo o Brasil devem funcionar 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados. Nas cidades onde não há uma delegacia especializada para esse público, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. É o que prevê lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4).

Conforme o texto publicado, os policiais precisam passar por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária". Além disso, essas unidades especializadas devem disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

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Lula também sancionou um outro projeto, que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual.