O governador Helder Barbalho sancionou, nesta quarta-feira (8), em cerimônia realizada no Palácio do Governo, a lei que cria a Secretaria de Estado da Mulher (Semu), que tem como titular a advogada e ex-deputada estadual, Paula Gomes. A criação da nova pasta foi aprovada na segunda-feira (6) pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O Dia Internacional da Mulher também foi marcado pelo lançamento da ferramenta “Alerta Pará Mulher”, bem como a inauguração de três delegacias especializadas no atendimento ao público feminino.

De acordo com o Governo do Pará, a Semu tem como missão planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres paraenses, que representam cerca de 49,8% da população do Estado, segundo dados da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). A secretaria vai garantir a transversalidade das políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres paraenses, levando em consideração aspectos de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual, opção religiosa, entre outros.

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A Secretaria também trabalhará na elaboração de campanhas educativas e antidiscriminatórias, além do apoio a projetos de capacitação profissional e de inclusão social de mulheres de baixa renda.

“No Dia Internacional da Mulher, o Pará recebe a criação da Secretaria de Estado da Mulher, que agora é a responsável por construir e fortalecer ações diretas e transversais que venham atender as mulheres do nosso Estado. Trabalhamos para viver em um Pará inclusivo, que trata todos de modo igual, priorizando as mulheres a partir de ações de saúde, educação, segurança e também oportunidades de trabalho. A Semu estará liderando, a partir da convocação da sociedade e municípios, a construção de uma sociedade que garanta que as mulheres estejam à frente da construção de um estado forte”, afirmou Helder Barbalho durante o evento.

A vice-governadora Hana Ghassan acredita que a participação política das mulheres é a prova dos avanços. “Para isso, temos importantes arranjos nas políticas públicas de ações voltadas à mulher e no combate a crimes contra elas. A criação de uma secretaria e a implantação de programas tão importantes, como o Pró-Mulher Pará, são os diferenciais para que possamos avançar ainda mais na garantia de direitos”, declarou.

A secretária Paula Gomes afirma que a criação da secretaria é um marco na história do Pará. “Estamos muito felizes, pois com a criação desta secretaria, poderemos formular políticas públicas para atender às mulheres, como na inserção de todas nós no mercado de trabalho, no combate a violência”, enfatizou.

Um dos eixos da atuação da Semu também deverá ser a implantação e o acompanhamento de ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Em sua estrutura, a nova secretaria irá abrigar, também, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), instituído pela Lei Estadual 9.594, de 16 de maio de 2022, que a partir de agora será vinculado à Semu.

Alerta Pará Mulher

Mulheres que possuem medidas protetivas, por meio da lei, e que são cadastradas no aplicado “SOS Maria da Penha” agora já podem contar com a ferramenta “Alerta Pará Mulher”, desenvolvida pela Polícia Militar. O equipamento deve garantir que o acionamento do botão de pânico, antes direcionado somente aos agentes da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas), chegue ainda ao Centro Integrado de Operações (CIOP), garantindo com que o tempo de resposta no atendimento da vítima seja breve.

“Os investimentos contínuos voltados à segurança das mulheres em nosso estado têm sido eficazes para a redução dos crimes contra elas. Os programas como o Pró-Mulher Pará, que dispõe das viaturas rosas e faz o atendimento exclusivo de repressão e proteção, a criação de novas unidades policiais como as Delegacias Especializadas, estão entre as ações que conduzem o Pará à redução da criminalidade”, destacou o governador Helder Barbalho.

Segundo os dados do Sistema de Segurança Pública, os casos de feminicídio tiveram redução de quase 30% no ano de 2022, quando comparado com o ano de 2021.

Todas as mulheres cadastradas no aplicativo SOS Maria da Penha que estiverem em alguma situação de risco devem acionar o botão de pânico, que direcionará o alerta ao Ciepas e Ciop. Imediatamente, os atendentes farão o contato com a vítima, e ao visualizar a localização na tela do computador, irão acionar e encaminhar a viatura mais próxima para o local da ocorrência.

Delegacias

Ainda nesta quarta, o Pará ganhou mais três novas delegacias de Polícia Civil destinadas ao atendimento de mulheres e de vítimas de crimes praticados em função do gênero. Dentre elas estão a Delegacia Especializada em Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem), que terá sede em Belém, e mais duas delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), nos municípios de Cametá e São Félix do Xingu.

Agora, a Polícia Civil passa a contar com 23 unidades destinadas exclusivamente ao atendimento de mulheres e outras vítimas de violência contra o gênero, sendo 18 no interior e cinco na Região Metropolitana de Belém.

A delegacia da capital paraense será responsável por investigar crimes como feminicídios tentados e consumados, além de outros praticados em decorrência do gênero, como mortes aparentemente acidentais, desaparecimento seguido de morte e lesão corporal com morte.

Serviço

• Delegacia Especializada em Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem) funciona no prédio da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, localizado na Travessa Mauriti, nº 2393, no bairro Marco;
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Cametá funcionará na travessa Benjamim Constant, nº 438, bairro Matinha;
• Em São Félix, o atendimento será feito na Avenida Antônio Marques Ribeiro, esquina com a Travessa Antônio Nunes, S/N.