Datas do Enem 2020 são mantidas pela Justiça

A Justiça negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, que será realizado neste ano. Assim, estão mantidas as datas de realização da prova, nos dias 17 e 24 de janeiro, para a versão impressa. A decisão é da Justiça de São Paulo e vale para todo o Brasil.

Caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedir a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.

"A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19", diz um trecho da decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível de SP.

A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação.

Na decisão, a magistrada observa que deve haver cuidados sanitários dos candidatos para minimizar contágios e garante que as medidas adotadas pelo Inep, responsável pelo exame, são "adequadas" para a realização da prova na data prevista.

"Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de “lockdown” por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica", afirma o documento.

"Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de ‘lockdown’ por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica", afirma o documento.

Ação

O pedido de adiamento foi feito na sexta-feira, 7, pela Defensoria Pública da União, em ação conjunta com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.

Além da ação, mais de 45 entidades científicas divulgaram uma carta endereçada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, expressando preocupação com realização do exame devido aos casos crescentes de covid no Brasil.