Corrupção e venda de sentenças: 5 desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul são afastados

Em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira (24). O presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, está entre os afastados. (Com informações do G1)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou os afastamentos e também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Pelo prazo inicial de 180 dias, o STJ afastou os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.

Além deles, foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS, Osmar Domingues Jeronymo, e o sobrinho dele, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

Um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça também são investigados.

As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Uso de tornozeleira eletrônica

Os 5 magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.

Lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa estão entre os crimes cometidos pelo grupo, segundo a investigação. 

Batizada de “Ultima Ratio”, a operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal. O nome se deve ao princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informou ter conhecimento da operação, mas que não iria se posicionar sobre as investigações. Veja a íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte. Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações."