Congresso mantém veto de Bolsonaro em Lei sobre Fake News
Texto foi vetado em 2021 e fazia alterações no Código Penal para incluir 'crimes contra a democracia'
O Congresso Nacional manteve o veto do ex presidente Jair Bolsonaro (PL) na Lei de Segurança Nacional que impedia tornar crime a divulgação de fake news. Foram 317 votos de deputados a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. Como o veto foi mantido pela Câmara, não precisou passar pelo Senado.
Em 2021, quando vetou a lei, o ex presidente Jair Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou e questionou se haveria um "tribunal da verdade" para definir o que seria entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.
O líder da oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu àqueles “que não estiverem confortáveis” para não apreciarem o veto. O senador agradeceu ainda o apoio da bancada dos evangélicos, da agropecuária e de segurança pública.
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(Iury Costa, estagiário, sob supervisão de Emilly Melo, repórter do Núcleo de Política)
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