Chiquinho Brazão é liberado do presídio federal e passa a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado no início da tarde deste sábado (12/04) do Presídio Federal de Campo Grande (MS), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar seguirá agora em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, sua cidade de residência oficial, e será monitorado por tornozeleira eletrônica. (Com informações do portal G1)

Brazão é um dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Ele está preso desde março de 2024, após a Polícia Federal concluir que ele e o irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — foram os mandantes do crime. Ambos respondem no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Domingos segue preso.

Cumprimento das medidas e liberação

No início do sábado, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão. Entretanto, já à tarde, Chiquinho Brazão deixou a unidade prisional e foi levado à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, onde foi colocado o dispositivo de monitoramento eletrônico. Cerca de duas horas depois, ele foi oficialmente liberado e passou a ser acompanhado pelas autoridades.

Restrições impostas

Além da prisão domiciliar, o deputado terá que cumprir uma série de restrições impostas pelo STF:

• Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, instalada antes de sua saída da prisão;
• Envio semanal, pela central de monitoramento, de relatórios com todos os dados relacionados à vigilância eletrônica para as autoridades competentes;
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
• Proibição de contato com outros envolvidos no caso, por qualquer meio de comunicação;
• Proibição de conceder entrevistas a veículos de imprensa nacionais ou internacionais, salvo autorização expressa do STF;
• Limitação de visitas, permitidas apenas para advogados, irmãos, filhos, netos e outras pessoas autorizadas pela Corte.
   

Motivo da decisão

O ministro Alexandre de Moraes fundamentou a decisão em um artigo do Código de Processo Penal que prevê prisão domiciliar para detentos com doenças graves. No despacho, ele citou um laudo médico indicando que Chiquinho Brazão apresenta quadro clínico com “alta possibilidade de sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, o que justificaria a medida humanitária.

De acordo com sua defesa, o parlamentar sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Recentemente, foi submetido a um procedimento de cateterismo.