Cão “Pelado” processa cidade por erro médico; entenda

Em uma decisão inédita na Paraíba, o Tribunal de Justiça concedeu a um cachorro o direito de figurar como autor em um processo judicial contra o município de João Pessoa. O caso envolve um suposto erro médico cometido em uma clínica veterinária pública, onde o pet, chamado "Pelado", teria passado mal após exames de raio-x.

A defesa do animal protocolou uma ação por danos morais, materiais e estéticos. Durante a audiência, a juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, precisou lidar com a alegação de que "Pelado" não possuía legitimidade para ser autor do processo.

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Apesar disso, a juíza decidiu que o cachorro poderia participar do processo, desde que representado por seu tutor.

Após a tentativa de conciliação entre "Pelado" e o município de João Pessoa não ter sucesso, a magistrada determinou a realização de uma avaliação veterinária no animal. O objetivo é verificar a veracidade das acusações e os danos causados ao cachorro.

"A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos", declarou a juíza Flávia da Costa Lins.