Após críticas de conservadores, ministra da saúde volta atrás com a decisão sobre prazos do aborto

Após críticas feitas pela oposição conservadora e de líderes religiosos, a ministra da saúde, Nísia Trindade, suspendeu a nota técnica que ampliava o prazo para realizar o aborto legal, retornando, assim, para o que foi definido ainda no governo Bolsonaro. A justificativa é a de que o documento não passou por todas as esferas necessárias para ser colocada em pauta, sequer pela Consultoria Jurídica do ministério.

Agora, o aborto legal só poderá ser feito com a gravidez de 21 semanas e 6 dias, em casos de estupro, chances de morte para a mãe e bebês anencéfalos. A nova medida definia que não poderia haver prazo máximo para a realização do procedimento nos casos especificados em lei.

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“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal), não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, dizia a nota técnica publicada na quarta-feira.

Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica publicada na quarta provocou forte reação de parlamentares da oposição, que prometiam tentar derrubá-la no Congresso Nacional.

A oposição alegava que, por meio do documento, o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.

Fontes do Ministério da Saúde ressaltaram, entretanto, que, com a nota da quarta, valeria o que está previsto no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto legal no Brasil.

Carolina Mota, estagiária sob supervisão da editora web de OLiberal.com, Rayanne Bulhões