Acabou o desconto para Pessoas com deficiência (PCDs) comprarem carros? Entenda
As alterações da Reforma Tributária prejudica milhares de pessoas; saiba mais
A Reforma Tributária tem mudanças significativas para vários âmbitos financeiros e econômicos do país. Dentre eles, estão os direitos das pessoas com deficiência que sonham em comprar um carro com isenção de impostos. As alterações são por conta das novas regras que serão aplicadas apenas para veículos adaptados, sendo os únicos a terem direito ao benefício. No caso dos carros que possuem apenas câmbio automático e direção assistida, estes serão excluídos.
Os carros não adaptados representam a maioria que tem direito à isenção, o que significa que grande parte dos motoristas PCDs perderá o direito à isenção, já que eles não necessitam de um carro com adaptações estruturais para dirigir. A estimativa é de que 95% das pessoas com deficiência vão perder a autorização na compra de veículos novos, segundo o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD), Abrão Dib.
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Dib afirma que: "A pessoa que tem uma amputação de perna esquerda compra um carro com câmbio automático e sai direção normalmente. Agora, ela não terá mais direito à liberado. Já o amputado da perna direita, que precisa transferir o acelerador e o freio para o volante, terá. Isso é injusto"
Reforma Tributária marca retrocesso nos direitos de PCDs
Com as alterações da Reforma Tributária, as locadoras e montadoras não vão mais negociar versões específicas de veículos para PCD, fazendo com que eles desapareçam do mercado. Como o benefício será restrito a quem realmente precisa de adaptações exclusivas, como comando manuais ou aceleradores à esquerda, as marcas deverão deixar de oferecer carros automáticos mais acessíveis para esse público.
Alguns especialistas apontam como um retrocesso significativo essa nova regulamentação dos direitos da pessoa com deficiência. Segundo Carlos Zocatelli, "se o carro não tiver um acelerador à esquerda, um pomo no volante ou um sistema de aceleração e frenagem manual, uma pessoa PCD não terá direito a liberado. Isso vai eliminar a possibilidade de muitas pessoas conseguirem comprar um carro com desconto".
A legislação da Reforma Tributária valerá para todo o páis, não sendo restrito apenas a um estado. Anteriormente, o então governador de São Paulo, João Dória, tentou modificar os direitos das pessoas com deficiência em 2021, buscando restringir a autorização do IPVA apenas aos veículos adaptados, porém a medida envolveu problemas jurídicos e não foi para frente.
Autorização para PCDs na Reforma Tributária
As pessoas com deficiência terão um novo teto de R$ 200 mil para isenção parcial na compra de veículos, em que o total autorizado será até R$ 70 mil, que vai abranger integralmente os impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços - Tributo federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços - Tributo estadual e municipal).
No caso dos veículos com valor entre R$ 70 mil e R$ 200 mil, os tributos serão aplicados proporcionalmente sobre a diferença. A medida traz insatisfação, como critica Abrão Dib, que argumenta "Hoje, não existe nenhum carro por R$ 70 mil no mercado. Esse valor é irreal, e na prática, o benefício se torna quase inexistente”.
Motivos da mudança
A principal justificativa para haver alteração nos direitos das pessoas com deficiência é a arrecadação de tributos, segundo os especialistas. Além disso, o governo alegou que o número de pedidos autorizados aumentou, fazendo com que houvesse impacto fiscal direto. Outra motivação é de que o benefício foi concedido para pessoas que não teriam direito, como aquelas que não precisam de um carro adaptado.
Mesmo com estas justificativas, milhares de PCDs que precisam do benefício serão prejudicados, ainda que eles não necessitem de adaptações estruturais para dirigir.
De que forma as pessoas serão afetadas?
Diante da nova regra da Reforma Tributária, só terão direito à isenção as pessoas que tiverem um laudo médico detalhado para comprovar a necessidade de adaptação específica do carro. Assim, pessoas com hérnia de disco, artrose, esclerose múltipla e outras condições que causam dor e dificultam o uso de carros manuais, mas que podem dirigir carros sem modificações estruturais serão excluídos. Atualmente, essas pessoas representam cerca de 80% dos beneficiários de isenção.
"A maioria dos PCDs tem dificuldades para dirigir um carro com placa, mas não precisa de uma adaptação física no veículo. Agora, eles vão perder o benefício", finaliza Zocatelli.
Os novos critérios já estão valendo, o que deve impactar milhares de brasileiros. Mesmo assim, as pessoas podem contestar as novas regras da Reforma Tributária na Justiça, por meio das associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência.
(Escrito por Rafael Lédo, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Enderson Oliveira, editor web de Oliberal.com)