Abono salarial do PIS/Pasep com valor errado? Saiba o que fazer

O abono salarial do PIS/Pasep já foi liberado para mais da metade dos milhões de trabalhadores brasileiros que têm direito ao benefício. O pagamento, que pode chegar a até um salário mínimo, varia de acordo com a quantidade de meses em que o trabalhador atuou no ano de referência para o pagamento do abono.

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Em abril, uma nova parcela de beneficiários foi incluída no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, após um reprocessamento realizado pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), onde foram identificados indivíduos que tinham direito ao benefício mas não o receberam por problemas cadastrais.

Existem também casos de cidadãos que não receberam o valor correto do benefício, que varia de R$110 a R$1320. Neste caso, o beneficiário é orientado a entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego pela central Alô Trabalho, no telefone 158, ou em forma de recurso. Veja o passo a passo:

• Acesse a página do MTE na plataforma gov.br; 
• Clique nos três traços localizados no lado esquerdo superior;
• Acesse a opção “Canais de Atendimento”;
• Escolha a opção “Formulário de contato”;
• Preencha os dados necessários e na aba “Assunto” escreva “Abono salarial”;
• Descreva o seu problema e o motivo da contestação e envie.

A resposta será recebida através do e-mail cadastrado na plataforma do Governo Federal.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Para receber o abono salarial do PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos. São eles: 

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base em questão (o pagamento de 2023 é referente ao ano-base 2021);
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter remuneração mensal inferior a dois salários mínimos no ano-base;
• Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão da editora de OLiberal.com, Ana Carolina Matos)