Vandalismo: pichação é crime e gera pena de reclusão além de multa

O caso de pichação em um mural artístico, feito em homenagem ao ambientalista Bruno Pereira e ao jornalista Dom Philips, na avenida Marquês de Herval com a travessa Vileta, em Belém, no último domingo (4), reacendeu as discussões sobre as implicações desse tipo de ato de vandalismo. Nesses casos, a depredação contra o patrimônio público é caracterizada como crime, sujeito à pena de reclusão de seis meses a três anos, além de multa, segundo informou a Guarda Municipal de Belém (GMB), por meio de nota enviada à Redação Integrada de O Liberal nesta segunda-feira (5).

Também é enquadrado nessas situações o crime de vandalismo, conforme estabelece o artigo 163 do Código Penal Brasileiro. Em Belém, a Guarda Municipal é um dos órgãos responsáveis pelo monitoramento a fim de coibir esses atos. A GMB informou ainda que realiza regularmente rondas preventivas e ostensivas com motos e viaturas nos bairros e espaços públicos para evitar ataques ao patrimônio.

Penalidade

Caso alguém seja pego em flagrante, o indivíduo é encaminhado para uma unidade policial. A Guarda Municipal ainda ressaltou que, por meio do telefone 153, qualquer pessoa pode realizar uma denúncia, caso presencie uma ocorrência de depredação e pichação, roubo ou furto. A partir da ligação gratuita, uma viatura da GMB será encaminhada ao local para realizar os procedimentos necessários. Outros contatos são o Centro Integrado de Operações (190) e o Disque-Denúncia (181).

Mural faz parte de um projeto nacional

Na intervenção artística que foi atacada há uma representação de Bruno e Dom ao lado de imagens de indígenas e de araras amazônicas, que são apresentadas em cores. Por outro lado, Bruno e Dom aparecem em preto e branco, uma forma alusiva de retratar a ausência deles.

A intervenção faz parte de um projeto nacional, sendo que cada capital ganhou uma produção artística. A obra de And Santtos faz parte do projeto Megafone e integra o crescente movimento de “artivismo”, nome dado às manifestações de arte que possuem uma essência marcada pelo ativismo social e político. 

Equipes de fiscalização serão enviadas ao local da pichação 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que encaminhará ainda hoje ao local da pichação uma equipe de fiscalização para levantar informações sobre o fato e tomar as providências cabíveis.

Já a Polícia Civil (PC) informou também que, até o momento, o caso não foi registrado na Divisão Especializada em Meio-Ambiente e Proteção Animal (Demapa). Entretanto, diligências estão sendo realizadas para coletar maiores informações e identificar os autores do crime.

A Demapa esclareceu que atua em conformidade com o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98, que prevê detenção de três meses a um ano e multa a quem pratica o delito.

(Gabriel Pires, estagiário, sob a supervisão do coordenador do Núcleo de Atualidades, Victor Furtado)