Projeto de Lei quer tornar aparelhagens de som patrimônio cultural imaterial do Pará 

Em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (6), os deputados estaduais devem apreciar 10 Projetos de Lei, no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Dois deles são do Executivo estadual, e estão na pauta em regime de urgência. Um deles quer proibir a nomeação para cargo pública de pessoas condenadas por violência doméstica. Entre os PLs, do regime normal, chama a atenção o de autoria do deputado Wanderlan Quaresma, que torna as festas de aparelhagens de som patrimônio cultural imaterial do Pará. 

O primeiro projeto do Executivo estadual, em regime de urgência, quer alterar a redação da lei estadual nº 8.930, do ano de 2019, que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a restituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais.

O segundo projeto de lei do Executivo, é o de nº 320, e defende, textualmente, a vedação de nomeações para cargos públicos de autores de crimes de violência doméstica contra mulher. No parágrafo único deste último PL, afirma-se que o impedimento previsto (não nomeação) se encerrará após o integral cumprimento da pena criminal.

Aparelhagens provocam experiências dançantes únicas

A proposição do deputado Wanderlan Quaresma sobre as festas de aparelhagens de som, já tem pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que "elas são importantes elementos a compor o patrimônio cultural por constituírem-se uma forma de expressão musical cujas festas exprimem uma experiência única, facilmente associada à identidade paraense", diz um trecho do texto.

"Hoje os aparelhagens representam um apanhado de equipamentos de luz som e efeitos pirotécnicos que fazem parte da experiência dançante das tradicionais festas que já podem ser encontradas em todo o território paraense", afirma o projeto.

O PL segue afirmando as festas de aparelhagem como manifestação cultural genuína das periferias, que cada vez mais atraem públicos de diferentes procedências, sobretudo, "jovens de camadas médias interessados em participar e conhecer, incentivados ou não pelas propagandas e matérias veiculadas nos meios de comunicação, juntam-se pouco a pouco aos demais frequentadores'".

Entre os demais Projetos de Lei previstos para esta terça-feira, os destaques ficam para a instituição do 'Dia Estadual do Agricultor', proposta do deputado José Maria Tapajós; e para a criação do programa "Minha Primeira Empresa", da deputada Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro, mais conhecida como Professora Nilse.