Prefeitura lança edital de licitação do sistema de transporte público de Belém

A Prefeitura de Belém lançou na última segunda-feira, 20, o primeiro edital para licitação do sistema de transporte público da capital. O serviço, que atualmente é mantido por meio de um sistema de concessão considerado ultrapassado e precário, passará a adotar um sistema que prevê vínculo contratual entre poder público e setor privado, com direitos e deveres bem definidos, firmado por seis anos e prorrogável por igual período, desde que sejam observadas, dentre outros quesitos, as questões de qualidade desejáveis na prestação do serviço. 

“Estamos vivendo a partir de agora uma nova era no sistema de transporte público de Belém. Atualmente, temos uma relação quase informal com as empresas que atendem o setor, feita por meio de ordem de serviço, que prevê punições, mas não tem critérios de avaliação de desempenho, fundamentais para a renovação do contrato ou não no novo modelo”, destaca Gilberto Barbosa, titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB).

Ele explica que, pelo novo sistema, se entre os responsáveis pelos lotes vencedores houver alguma empresa com alto índice de viagens não realizadas, acidentalidade ou reclamações de usuários, por exemplo, a mesma não poderá renovar contrato com a Prefeitura de Belém. Por outro lado, explica Gilberto, esses mesmos critérios, se atendidos, também contarão como diferenciais.

Sistema - No certame, todo o serviço por ônibus da cidade é dividido em dois lotes, aos quais podem concorrer empresas individuais ou consórcios de empresas, na modalidade melhor técnica e melhor preço. Os envelopes serão abertos no dia 16 de março deste ano, na sede da secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep).

Um dos lotes contém toda a estrutura do Sistema BRT, com os ônibus BRT e as chamadas linhas troncais, e mais a responsabilidade por estações e terminais, incluindo manutenção, segurança e limpeza. O outro lote contém outras linhas convencionais que atendem a diversos bairros de Belém, mas que estarão integradas ao sistema principal. 

“A proposta da Prefeitura de Belém prevê a racionalização de linhas, com a fusão de algumas que são sobrepostas, a extinção daquelas que não têm demanda e a ampliação das que precisam atender mais ao usuário na ponta”, esclarece Gilberto Barbosa, antecipando que haverá uma mudança, não só no formato das linhas, mas também na maneira como elas são administradas.

“Cada lote terá que administrar um Centro de Controle Operacional (CCO), que depois serão integrados, e isso vai garantir um monitoramento e uma otimização da operação em tempo real, evitando situações que vemos, hoje em dia, de ônibus passando com intervalos de tempo muito próximos e depois criando uma lacuna muito grande até outro da mesma linha passar. Isso será monitorado e imediatamente ajustado em tempo real”, destaca o gestor da SeMOB.

O edital e todos os seus anexos estão disponíveis no site http://www.belem.pa.gpv.br/brt