Prefeitura de Belém envia projeto de lei para criação da Polícia Municipal

Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura de Belém enviou à Câmara Municipal, em caráter de urgência, o projeto de lei que cria a Polícia Municipal de Belém. A proposta, que tramitará pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças antes de ir a plenário para aprovação, representa uma mudança histórica para a atual Guarda Municipal, que passa a ser reconhecida oficialmente como força policial. A cerimônia de assinatura do projeto de lei foi realizada na sede da Guarda Municipal de Belém (GMB), no bairro do Marco; prédio que, por ser alugado, deixará de ser utilizado quando a Polícia Municipal for implementada e migrar para uma sede própria.

O prefeito Igor Normando destacou a importância do projeto para a cidade e para os agentes que atuam na segurança pública municipal.

“Hoje, a Guarda vai ter o seu reconhecimento devido. Vamos deixar de ser a Guarda Municipal de Belém para ser a Polícia Municipal de Belém, para que cada profissional seja valorizado ainda mais e que a gente possa garantir não só o direito da população, mas também ajudar a combater a violência, sem deixar de lado nosso papel de cuidar dos logradouros públicos, do nosso centro histórico e zelar pela cidade”, afirmou.

Normando também criticou decisões da gestão anterior, que venderam a sede da Guarda Municipal sem deixar um legado para a instituição. “Estamos organizando a casa para isso. Agora, quero dizer que, na nossa gestão, a Polícia Municipal de Belém não vai ficar sem teto. Vamos entregar a sede própria da Polícia Municipal de Belém”, garantiu o prefeito.

Prefeito de Belém, Igor Normando, conversando com o titular da Segbel, Luciano de Oliveira, na sala do Sistema Integrado de Monitoramento da GMB. À esquerda, a inspetora-geral da GMB, Elen Melo; e à direita, o vereador Pablo Farah. (Thiago Gomes / O Liberal)

A comandante-geral da Guarda Municipal, Elen Melo, ressaltou que a mudança atende a uma demanda histórica da corporação, que agora terá respaldo jurídico para suas ações. “Esse era um sonho de toda a família da Guarda Municipal. Ter esse reconhecimento e esse amparo jurídico fará muita diferença nas nossas ações”, disse.

O titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), Luciano de Oliveira, pontuou que a mudança segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a atuação das guardas municipais como forças policiais. “Com a decisão do STF, as guardas passam a ser polícia de fato e de direito, eliminando qualquer questionamento jurídico sobre a legalidade de suas ações. Esse é um reconhecimento histórico”, afirmou.

O vereador Pablo Farah, que já havia apresentado um projeto semelhante na Câmara, celebrou a iniciativa da prefeitura e reforçou o compromisso com a valorização dos agentes. “Isso é um reconhecimento de luta. Esse projeto traz direitos, mas também deveres, e agora precisamos garantir estrutura, progressão de carreira e proteção para os agentes que estão nas ruas”, declarou.

A previsão da prefeitura é que o projeto seja aprovado em até um mês, permitindo que a Guarda Municipal passe oficialmente a ser chamada de Polícia Municipal. Com isso, os agentes poderão atuar de forma integrada às forças de segurança do Estado, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. “Trabalhando juntos, temos condição de entregar muito mais resultado para a população”, concluiu o prefeito.

Edmilson rebate PMB

Em nota publicada na noite desta sexta-feira, Edmilson Rodrigues respondeu que “a Guarda Municipal de Belém já funcionava em um imóvel alugado quando assumi a gestão, em 2021”, e que “três laudos condenavam o prédio original, emitidos pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb)”. Edmilson diz ainda que a sua gestão conseguiu um “amplo imóvel da Unama”, situado na avenida Senador Lemos, em permuta para quitar débitos com o município. “E fizemos o decreto garantindo que ali seria criado o Centro Integrado Municipal de Segurança reunindo as estruturas da Guarda, da Semob e da Defesa Civil”, diz o ex-prefeito.

Edmilson diz ainda que “a atual gestão lança informações incompletas para confundir a população, além de se apropriar das obras e dos equipamentos públicos conseguidos e viabilizados por nós, como se tivessem sido realizados por eles”.

O ex-prefeito cita ainda que , entre as realizações feitas junto à Guarda Municipal estão “a central de videomonitoramento com 60 câmeras espalhadas nos bairros e distritos, com capacidade de expansão; a aquisição de 7 viaturas Toyota Iaris, conseguidas junto ao Ministério da Justiça; e realizamos as parcerias necessárias para adquirir armas, coletes e veículos, entre outros”.

Rodrigues afirma que a Prefeitura está em vias de receber 19 motos Honda modelo Sahara de 300 cilindradas, “conseguidas por nós junto ao governo federal (Senasp) e mais 28 motos com as mesmas características conseguidas com emendas articuladas por nós junto à ex-deputada federal Vivi Reis (PSOL) e a deputada federal Renilce Nicodemos”. Segundo diz, a sua administração também garantiu ao município R$ 300 mil de emenda do deputado Raimundo Santos, para a aquisição de computadores, aparelhos de ar condicionado e mobiliário para a Guarda Municipal.

“E no se refere a avanços sociais, tivemos a honra de assinar as leis de criação do Conselho Municipal de Segurança, do Plano Municipal de Segurança, da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda”, comenta ainda Edmilson Rodrigues.