MPF estipula prazo para que prefeitura apresente projeto de reforma do Ver-o-Peso

O Ministério Público Federal (MPF) enviou na última quarta-feira (24) recomendação à Prefeitura Municipal de Belém estipulando prazo de 40 dias, a partir do recebimento do documento, para que o projeto básico da reforma do Ver-o-Peso seja apresentado a todos os feirantes que trabalham no local.

A apresentação, diz um texto divulgado pelo MPF, "deve ser feita de maneira setorial, respeitando a organização interna dos trabalhadores. Também deve ser dirigida a setores que, mesmo não trabalhando diretamente no complexo, dele dependem para sobreviver ou com ele se relacionam cotidianamente, como camelôs, ribeirinhos, lojistas do comércio, associações civis de apoio e defesa do mercado".

A recomendação foi assinada pela procuradora da República Nathália Mariel, e estipula que as apresentações devem ser planejadas em um cronograma que seja enviado ao MPF e também divulgado publicamente, "tanto por meio de cartazes afixados no complexo do Ver-o-Peso quanto por publicações na imprensa e redes sociais da própria prefeitura", segundo o texto divulgado pelo MPF. A recomendação lembra que, o quanto antes o cronograma de reuniões seja consolidado e enviado ao MPF, mais cedo a reforma poderá ser iniciada, com as devidas adequações.

Além disso, a recomendação, informa a nota, pede informações sobre o uso dos espaços do Mercado de Carne, um dos prédios mais antigos do complexo do Ver-o-Peso, reformado desde 2015 e com várias salas ociosas, "conforme a própria equipe do MPF pôde constatar em visita ao local no último dia 9".

A recomendação foi enviada na quarta-feira (24) à prefeitura e em até cinco dias úteis deve haver resposta sobre o acatamento ou não do que foi recomendado. "O desatendimento a esta recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades porventura configuradas”, diz o documento.