Ministério Público exige a limpeza dos canais da bacia do Una

O Ministério Público do Estado (MPPA) exige a limpeza e dragagem, urgentes, de 11 canais da bacia do Una. A Prefeitura de Belém tem 20 dias para apresentar planos emergenciais, de curto, médio e longo prazos para a manutenção desses canais. A demanda foi apresentada, pelo promotor de justiça Raimundo Moraes, à quinta Vara de Fazenda, na última sexta-feira (12).

Esses planos que o MPPA está exigindo devem conter programação de coleta de resíduos e limpeza dos sistemas de micro e macrodrenagem. Mesmo sendo composto de 17 canais, os pontos mais críticos listados na demanda são para 11 canais. Desde 2008, tramita na justiça uma ação civil pública contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém por conta das obras na bacia. O processo está registrado com o número 0014371-32.2008.814.0301.

Os canais que constam na demanda são da Marambaia, Benguí, Água Cristal, São Joaquim, Galo, Pirajá, Visconde de Inhaúma, Antônio Baena, Antônio Nunes, Três de Maio e Jacaré. A bacia do Una é composta de 17 canais, seis galerias e duas comportas. O território abrange 20 bairros. Os projetos para a bacia remontam à década de 1980. Foram mais de 20 anos até a execução da obra.

Essa ação civil pública é sobre a necessidade de execução dos Manuais de Operação e Manutenção dos Canais que integram a Bacia do Una. Apesar da conclusão das obras, os canais, aponta o MPPA, não estão recebendo limpeza, dragagem e manutenção estrutural de forma adequada. Para o promotor, é uma das razões para alagamentos históricos em Belém. Além de transtornos na vida e na saúde de milhares de pessoas.

Na última audiência judicial sobre a ACP, foi acordado entre MPPA e prefeitura que seria firmado um termo de ajustamento de condutas (TAC). Era condicionante para a liberação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Como parte do monitoramento e das etapas de preparação do acordo, foi realizada uma nova vistoria na área e uma audiência pública, em dezembro de 2018. O encontro tinha como objetivo debater a atuação da prefeitura na manutenção da macrodrenagem da bacia do Una. O município informou que, a partir do ano 2020, seriam executados a obra de recuperação e os serviços programados no contrato com o BID.

“Apesar de tal previsão e de o Município ter apresentado algumas atividades que vem planejando, não foram apresentadas medidas urgentes para limpeza ou desobstrução dos canais. Pelo menos em seus pontos críticos, o que não é dependente ou sucessiva a outra tarefa. Mesmo com recomendações e pedidos em atividades extrajudiciais, não obtemos resposta da Municipalidade para encaminhar soluções provisórias de forma administrativa”, enfatizou o promotor de Justiça Raimundo Moraes.

Prefeitura garante que faz a limpeza e reafirma obras para a partir do ano que vem

Em nota, a Secretaria de Saneamento (Sesan), da Prefeitura de Belém, informa que "...as ações de reabilitação dos canais da bacia do Una serão realizadas com recursos do contrato de empréstimo obtido com o BID, para realização do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova e do Una. Os trabalhos de levantamento técnico já tiveram início para o cumprimento de condicionantes e a previsão de início das obras é 2020, com conclusão para 2022"

A Prefeitura garante que "...mantém um cronograma de ações de limpeza e manutenção nas áreas de influência da Bacia do Una, para atender as demandas referentes aos serviços de limpeza manual e manutenção dos sistemas de drenagem".

"Os principais canais que compõem a bacia do Una recebem atenção permanente de limpeza, os quais podemos citar: canais do Una, São Joaquim, Galo, Pirajá, Água Cristal, Antônio Baena, Visconde de Inhaúma, Jacaré; assim como os demais canais de menor extensão que também compõem a bacia do Una. Nestes locais, os serviços são realizados observando estudos para sua recorrência, que são intensificados nos meses de chuvas mais intensas na região", diz a nota.

Ao longo dos canais, garante a prefeitura, "...é mantida a coleta regular de entulho, três vezes por semana, e a coleta domiciliar respeitando os roteiros pré-estabelecidos, com frequência e horários programados, e demais ações de limpeza necessária visando atenuar os alagamentos nas áreas de influência dos canais".

Por fim, a prefeitura ressalta que "As comportas, instaladas em pontos de descargas de canais, contam com equipe fixa para realizar a limpeza, com utilização de ferramentas apropriadas para retirada do lixo flutuante no canal e que impede o escoamento da água da chuva. Equipamentos de desobstrução de bueiros são utilizados para facilitar o escoamento da água da chuva em áreas baixas próximas a canais".