Justiça suspende licitação para limpeza urbana de Belém pela segunda vez

Pela segunda vez, é suspensa a escolha da empresa que vai administrar os serviços públicos de limpeza urbana de Belém. A decisão ocorreu na ultima quinta-feira (17) e partiu da desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que aceitou recurso apresentado pela empresa Aegea Saneamento e Participações, que aponta supostas irregularidades no edital de licitação. Conforme o processo de licitação, a empresa vencedora do certame teria que fazer um investimento global de R$ 926.763.897,98, pelo prazo de 30 anos.

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Conforme o recurso “Agravo de instrumento”, feito pela empresa, ao menos cinco erros teriam ocorrido no edital. Na decisão da magistrada, foi ressaltada a complexidade e a importância do processo licitatório, destacando que envolve interesses do município, das empresas participantes e da população, devido à natureza essencial dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O município de Belém tem apenas 13 dias para anunciar uma solução para a questão da coleta e destino do lixo produzido na cidade, devido o próximo dia 31 de agosto ser a data na qual termina o prazo para fechamento do aterro sanitårio de Marituba, para onde os resíduos são levados atualmente. Vale destacar que esta é a segunda vez que o edital é suspenso, a primeira foi no dia 31 de Julho, quando o certame foi suspenso pela 2ª vara da Fazenda da Capital pela empresa BA Meio Ambiente sob a alegação de irregularidades envolvendo prazos de impugnação do edital.

Medidas

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que adota medidas junto ao TJPA para manter os prazos previstos para encerramento da licitação. Além disso, cumprirá medidas pertinentes para "agilizar as respostas ao Tribunal de Justiça, a fim de manter os prazos previstos para encerramento da licitação, cuja conclusão é indispensável para a correta e regular resolução da destinação e tratamento dos resíduos sólidos na Região Metropolitana, bem como para elevar quantitativamente o padrão da limpeza urbana na capital".

A Prefeitura informa, também, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) proferiu decisão em que confere ao Tribunal de Contas do Município (TCM) a atribuição para colaborar na análise dos pontos técnicos solicitados na ação judicial. Com isso, "o TCM em breve deverá apresentar a atualização dos pontos questionados e que já foram devidamente esclarecidos pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan)".

O procedimento licitatório dos resíduos sólidos ainda aguarda o decurso do prazo de impugnação administrativa por parte dos licitantes quanto à aprovação da garantia ofertada pelos consórcios participantes.

Edital de Licitação

O edital da licitação, referente à delegação dos serviços públicos especializados de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Belém - incluindo diversas atividades relacionadas à gestão de resíduos,  foi publicado em março deste ano e republicado em 12 de junho. 

A empresa que saísse vencedora do certame deve receber, todos os meses, da Prefeitura de Belém o valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 ou algo em torno de R$ 12 bilhões pelos 30 anos de contrato. Entretanto, a empresa teria que fazer um investimento global de R$ 926.763.897,98 no mesmo período. Além disso, a concessão poderia ser renovada por mais 30 anos, duplicando os valores. Três consórcios se candidataram no processo público, que se encerrou em 31 de julho.