Justiça garante à Prefeitura posse de área na Vila da Barca, em Belém

O cumprimento de um mandado de imissão de posse expedido pela juíza Hind Ghassan, da Segunda Vara da Justiça Federal, na manhã desta segunda-feira (9), dá ao Município de Belém a posse da área onde funcionava um estaleiro na região da Vila da Barca, no bairro do Telégrafo.

A ocupação da área pelo estaleiro estava inviabilizando os avanços da segunda etapa de construção do conjunto habitacional da Vila da Barca, que, somente nesta fase, vai beneficiar 120 famílias da comunidade local.

Oficiais da Justiça Federal foram os responsáveis pela aplicação do mandado ao representante da empresa responsável pela administração do estaleiro, que já havia sido notificado em agosto deste ano para desmontar a estrutura e liberar a área para a execução da obra.

Na sequência do cumprimento da ação judicial, operários da Prefeitura de Belém iniciaram a desmontagem da estrutura. O procurador municipal Gustavo Rôla e representantes da Secretaria Municipal de Habitação de Belém (Sehab) acompanharam o cumprimento do mandado.

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Viver Vila da Barca

O Viver Vila da Barca é mais um conjunto habitacional da Prefeitura de Belém contemplado pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que já entregou na primeira etapa 198 unidades habitacionais; e  prevê mais 120 unidades na segunda etapa, que já se encontra em construção e está avaliada em R$ 5.765.972,54, resultado de uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A obra foi retomada pela atual gestão municipal em outubro de 2022.