FAB se recusa a enviar à PF dados sobre voos ilegais na Amazônia

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que cataloga voos ilegais que cruzam as fronteiras na Amazônia. Os militares se recusaram a compartilhar os dados com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sob a justificativa de que as informações são para “uso interno”. 

Uma reportagem do portal de notícias UOL, nesta quinta-feira (16), informa que policiais e procuradores afirmaram ao UOL, que a FAB ignorou as solicitações de compartilhamento de dados dos voos ilegais, chamados de tráfego aéreo desconhecido (TAD).

De acordo com agentes da Polícia Federal, que atuam na região amazônica, as rotas aéreas costumam ser usadas pelo crime organizados para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A recusa de acesso aos dados dificultam as ações de combate ao garimpo ilegal e no caso das terras Yanomamis.

FAB alega risco de segurança nacional

A reportagem do UOL fez solicitações para acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação, mas também foi negado. Para a Controladoria-Geral da União (CGU), a FAB informou haver risco de “segurança nacional” no compartilhamento das informações.

A FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Esse sistema estabelece, a partir do Plano Nacional de Inteligência, o compartilhamento de dados entre as instituições participantes.

O delegado Humberto Freire, diretor de Amazônia da Polícia Federal, informou que os aviões ilegais “servem ao narco garimpo com verdadeiras gambiarras, (como) pousar em pistas abertas abaixo de copas de árvores”.

Já para o procurador Alexandre Aparizzi, que atua em situações na fronteira da Amazônia, a ação da FAB nas fronteiras é “muito frágil” e há falta de controle nos voos da região.

Aeronáutica esconde da PF dados de voos do crime organizado na Amazônia

Fontes da Polícia Federal e da Procuradoria relataram que a Força Aérea Brasileira (FAB) vem ignorando os pedidos de compartilhamento de dados sobre voos ilegais na Amazônia nos últimos meses. As informações seriam usadas em apoio a investigações e operações, entre elas, a ocorrida em terras Yanomamis assoladas por garimpos ilegais

São considerados voos ilegais, os feitos em aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, o chamado tráfego aéreo desconhecido (TAD). Para a Polícia Federal, o veto ao acesso a informações fragiliza o combate a atividades criminosas.

Segundo a FAB, os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para "uso interno" em apoio a "atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo, que podem ocorrer em operações conjuntas e interagências".

Decreto e plano de inteligência preveem cooperação

Investigadores se surpreenderam com a existência do banco de dados de tráfego aéreo desconhecido. Entre eles, está o procurador da República Alexandre Aparizzi, que lida há anos com a Aeronáutica no controle da criminalidade fronteiriça.

“Caso essas informações façam parte de algum cadastro, alegar sigilo não é algo viável, sob pena de pedido (judicial) de busca (e apreensão)”,afirmou Alexandre Aparizzi, procurador da República em Ponta Porã (MS)

Diretoria de Amazônia da PF não tem acesso a dados

"A gente não tem recebido dados sobre esses voos clandestinos que porventura tenham sido identificados pela Força Aérea. Temos apresentado essas solicitações (à FAB) e esperamos ter para contribuir com esse controle", afirmou o diretor da área, Humberto Freire.

Segundo o presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), Denilson Feitoza, as informações sobre os voos ilegais não são dados de inteligência, mas têm potencial para ser. Ele também questiona a falta de compartilhamento da FAB com outros órgãos.