Diversidade de gênero no sistema judicial é tema de debate em Belém
Webinário promovido pela Escola Judicial discute questões como direito ao nome social
O Uso do Nome Social e Diversidade de Gênero no Sistema de Justiça é o tema do webinário promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Dr. Juiz Elder Lisboa nesta quarta-feira, 17, de 17h às 19h. Com inscrições gratuitas, o objetivo é compreender como o Sistema de Justiça atua em relação à Diversidade de Gênero e o Direito ao Uso do Nome Social pelas pessoas trans, travestis e transexuais.
A temática será debatida pela juíza Andrea Ferreira Bispo, mestre e doutoranda em Direitos Humanos pela UFPA; promotora de Justiça Lilian Viana Freire, pós-graduada em Direito Penal e Agrário; defensora pública Juliana Andréa Oliveira, mestre em Teoria do Direito e do Estado pela Fundação Euripedes Soares da Rocha - Marilia/SP e doutoranda em Direito pela UFPA; psicólogo e advogado João Jorge Neto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI da OAB-PA e especialista em Direitos Humanos e Diversidade)
Também participam do webinário a secretária de Gestão de Pessoas do TJPA, Maria de Lourdes Carneiro Lobato; a doutora em Antropologia e referência em estudos e pesquisas sobre diversidade de gênero e nome social, Eli do Socorro Gonçalves Pinheiro; e a titular do Cartório do Único Ofício de Santo Antônio do Tauá, Suzanne Teixeira Braga Tourinho, especialista em Direito de Família e Sucessão e estre em Direito Constitucional.
De acordo com a Escola Judicial, a Constituição Federal de 1988 trouxe o princípio da dignidade do ser humano enquanto tal e o respeito às diferenças em consonância com a ordem social. Nesse contexto, a adequação do nome de travestis, transexuais e transgêneros aponta para o sistema de integração e coerência com a Carta Magna, na medida em que atenta aos preceitos dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.
A partir disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº. 270/2018, reivindicou junto aos Tribunais de Justiça Brasileiros a garantia do Direito ao uso do nome social pelas pessoas travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados.
São ofertadas 150 vagas e os participantes receberão certificado com a carga-horaria de 2 horas-aulas.
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