Cartórios lançam Apostilamento Eletrônico para envio de documentos a estudantes no exterior

Um novo serviço de Apostilamento Eletrônicoa para que cidadãos, em especial quem estuda fora do Brasil, recebam online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso em 120 países signatários da Convenção de Haia, será lançado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), nesta sexta-feira (3). A iniciativa é dos Cartórios brasileiros, a partir do aumento de 54% no Pará pela busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania. Essa informação foi repassaa, nesta quinta-feira (2), pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg PA). 

Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos certificados para uso no exterior atingiu a marca de 5.337 validações no Pará. Esse total supera em quase 2 mil o número verificado em 2021, que totalizou 3.457 apostilamentos, com destaque aos meses de fevereiro e março que registraram aumentos de mais 80%. 

Benefício

Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por e-mail ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.

“Mais um benefício que o mundo digital traz para a população. O apostilamento eletrônico de documentos chega para facilitar a vida das pessoas que procuram avanços também fora do país. Essa tendência de digitalização vem sendo observada nos últimos anos e que deve ganhar cada vez mais força, inclusive nos serviços dos Cartórios”, disse a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA) e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA), Larissa Rosso.

O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares. 

Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 119% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (7.259 x 3.302). 

O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020, a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

SERVIÇO

Evento - Lançamento da Apostila Eletrônica
Data - Sexta-feira, 3 de junho de 2022
Horário - 9h
Local - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília
Transmissão - Youtube CNJ e CNB/CF - youtube.com/ColégioNotarialdoBrasil