Ato em defesa das cotas é agendado para esta sexta-feira, na UFPA

Com o lema “Eu defendo as Cotas - Pela entrada e permanência na universidade”, a programação é organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE)

O Liberal

17.03.22 16h48

UFPA (Thiago Gomes / O Liberal)

Um ato em defesa das cotas será realizado nesta sexta-feira (18), às 17h, no Complexo do Vadião, no campus Guamá da Universidade Federal do Pará (UFPA). Com o lema “Eu defendo as Cotas - Pela entrada e permanência na universidade”, a programação é organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em parceria com UFPA e o Diretório Acadêmico dos Estudantes (DCE) da instituição.

A UFPA informou que foi escolhida para ser a primeira universidade a sediar um ato da Campanha pela Renovação da Lei de Cotas, promovida pela UNE, que visa mobilizar a sociedade para que a Lei de Cotas seja prorrogada.

O que diz a legislação?

A Lei n. 12.711, criada em 2012, estabelece a reserva legal de vagas nos processos seletivos das universidades federais para estudantes de escolas públicas; oriundos de famílias com baixa renda; pretos, pardos e indígenas; e pessoas com deficiência (PcD).

Na lista de artistas e personalidades, Lázaro Ramos, Thaís Araújo, Emicida e a paraense Zélia Amador de Deus já aderiram à campanha como embaixadores. Para o ato na UFPA, já estão confirmadas as presenças da presidenta da UNE, Bruna Brelaz, e da professora da UFPA e ativista do movimento negro, Zélia Amador de Deus. O reitor da UFPA, Emmanuel Zagury Tourinho, representará a instituição no evento.

Depois de dez anos de sua execução, conforme previsto, a legislação passará por uma revisão pelo Congresso Nacional. A defesa da UNE e das várias organizações e personalidades públicas que apoiam a campanha é para que a lei seja renovada pelo tempo que for necessário.

Reparação

Para Bruna Brelaz, presidenta da UNE, o caminho da lei é de reparação diante da desigualdade racial resultante da estrutura escravista da sociedade e para combater o racismo estrutural. “Não temos qualquer dúvida sobre a vigência da reserva de vagas, mas, na revisão da lei, ela deve ser aprimorada, com o objetivo de aperfeiçoar a permanência estudantil, implementar metas e fortalecer o monitoramento”.

Compromisso

O reitor da UFPA, Emmanuel Zagury Tourinho, reforçou o compromisso da Instituição com a política de cotas e com demais ações afirmativas para promoção da inclusão na universidade.

“O Brasil é um país marcado pela desigualdade, pela exclusão e pela discriminação étnico-racial. Temos a obrigação de construir uma nação com direitos e cidadania para todas as pessoas, com respeito e valorização da diversidade. Isso passa pelas oportunidades educacionais. As universidades avançaram bastante com as políticas de ação afirmativa e, no caso da UFPA, isso começou mesmo antes da Lei de Cotas, mas ainda estamos muito longe de garantir a equidade no acesso à educação superior pública. Sem as cotas, fecharíamos novamente as portas das universidades às populações mais vulneráveis, o que é inaceitável. A prorrogação da validade da lei é indispensável para seguirmos no esforço de transformação da nossa realidade social. O que precisamos é aperfeiçoar a lei, para que as universidades tenham recursos para garantir a permanência de quem está em vulnerabilidade socioeconômica”, defendeu o reitor.

Pautas da UNE

Ao longo do ano, a UNE vai mobilizar estudantes e a sociedade em geral para pautar a Lei de Cotas como prioridade no Congresso Nacional e garantir a sua prorrogação.

As cotas na UFPA

A UFPA reforçou que é uma das pioneiras na adoção de um sistema de reserva de vagas. Desde o seu Processo Seletivo de 2008, metade das oportunidades de ingresso no processo seletivo da instituição passou a ser reservada especificamente para quem estudou todo o ensino médio na rede pública de ensino (Cota Escola) e, desde o começo, a universidade já previa vagas específicas para quem, além de estudar na rede pública, também fosse negro (Cota Racial, hoje, Cota Pretos, Pardos e Indígenas - PPI).

Com o tempo, foi adicionada ao sistema a reserva de vagas para estudantes de famílias cuja renda per capita é de até 1,5 salário mínimo (Cota Renda) e para Pessoas com Deficiência (Cota PcD). O sistema se consolidou em 2012, com a promulgação da Lei n. 12.711, conhecida como Lei de Cotas, e, posteriormente, com a Lei 13.409/2016, que estabeleceu a Cota para PcD.

Desde 2019, a UFPA também oferta uma vaga extra em todos os cursos de graduação regulares para Pessoas com Deficiência (PcD). Para concorrer a essas vagas, basta ser comprovadamente PcD, podendo ter estudado em escola pública ou privada. Quem é PcD e estudou todo o ensino médio em escola pública pode concorrer tanto às vagas extras da Cota PcD/UFPA quanto às vagas da Cota PcD previstas em lei.

Compõem ainda a política da inclusão na UFPA os Processos Seletivos Especiais para Indígenas e Quilombolas (PSE I/Q) e para estrangeiros em vulnerabilidade socioeconômica (refugiados, apátridas, asilados e vítimas do tráfico de pessoas – PSE-MIGRE).