Aterro de Marituba: promotora de Justiça explica o que representa pedido de federalização do aterro

O Ministério Público do Estado do Pará defende a federalização do processo relacionado ao Aterro Sanitário de Marituba. “Queremos que seja analisado pela Justiça Federal perante a grave violação direitos humanos, principalmente das pessoas atingidas do ponto de vista da sua saúde”, afirma a promotora de Justiça Eliane Moreira.

Na manhã de segunda-feira (19), ela conduziu, em Belém, uma reunião pública para tratar desse tema. E, naquela ocasião, disse que o empreendimento não atende totalmente a legislação ambiental, citando os riscos e danos à comunidade. Abaixo, a entrevista da promotora à Redação Integrada de O Liberal.

Promotora, por que o Ministério Público pediu a federalização desse processo?

Isso foi feito a partir da observância de que, mesmo perante várias medidas adotadas judicialmente pelo Ministério Público, nós não obtivemos respostas céleres, eficazes e efetivas por parte do poder judiciário estadual. E, compreendendo que essas limitações fazem com que exista uma violação de direitos humanos, no que tange à proteção à saúde, proteção no meio ambiente, nós solicitamos que o caso fosse federalizado - isto é, analisado pela Justiça Federal perante a grave violação aos direitos humanos, principalmente das pessoas atingidas do ponto de vista da sua saúde.

Em que está fase está esse pedido de federalização?

Nós aguardamos uma informação acerca desse pedido.

É fundamental que haja essa federalização?

Nós entendemos que sim. Nesse estágio atual, todas as medidas que o MP poderia ter feito foram já adotadas. E é quase uma necessidade emergencial para que a gente consiga destravar, porque, sem decisões efetivas por parte do poder judiciário estadual, nós não vamos ter uma solução também.

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Se não ocorrer a federalização, quais são os riscos e danos à sociedade?

Principalmente se o poder judiciário como um todo não der respostas concretas, não der respostas de salvaguarda, da vida, da saúde, do meio ambiente, o que nós vamos observar é a continuidade de uma grave violação aos direitos humanos.

Mais pessoas adoecendo e o meio ambiente sendo contaminado?

Exatamente. Todos os dias nós ainda recebemos, na Promotoria de Justiça, pessoas que relatam os agravos à saúde. Situações muito graves. Inclusive envolvendo crianças e adolescentes que são os mais atingidos. A contaminação do solo, a contaminação dos recursos hídricos. O incômodo olfativo diário da sociedade não é meramente um incômodo de odor. Os relatos que nós temos de pessoas que passam mal, vomitam e têm ardência nos olhos.

Quais resultados concretos a senhora espera desta reunião pública sobre o Aterro Sanitário de Marituba?

Primeiro a ampliação do debate sobre o tema. O que nós vemos é uma necessidade de envolvimento efetivo da sociedade civil também sobre o tema. Segundo: nós estamos propondo a criação do Fórum Metropolitano de Debates Sobre Resíduos Sólidos. É um fórum para envolver a sociedade civil, também como protagonista do tema. Vamos convidar também os poderes públicos municipais, estaduais, não só a empresa, mas todos os setores envolvidos. E a ideia é que seja um fórum para fazer um debate técnico. Um debate de participação constante, buscando adensar massa crítica a esse problema que atinge a região metropolitana.