A promotora de Justiça Eliane Moreira citou os danos sociais e ambientais aos moradores do município; MPPA realizou audiência pública, nesta segunda-feira, para tratar do assunto
“O Aterro Sanitário de Marituba não atende totalmente a legislação ambiental”, afirmou, nesta segunda-feira (19), a promotora de Justiça Eliane Moreira, do Ministério Público do Estado do Pará. Pela manhã, ela conduziu uma reunião pública para tratar desse tema. Embora convidados, representantes das prefeituras de Belém e Ananindeua não compareceram à reunião. Já a Guamá Tratamento de Resíduos, que administra o empreendimento, informou que não foi convidada, e o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), disse que “não recebeu relato ou solicitação de apoio por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba acerca da questão descrita”.
Belém produz 70% dos resíduos sólidos que vão para o aterro. Ananindeua responde por 20% e Marituba, 4,3%. O restante é o material produzido por empresas particulares. Por decisão judicial, o aterro deverá encerrar suas atividades em 31 de agosto deste ano.
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A promotora de Justiça Eliane Moreira disse que, para essa reunião pública, o MPPA convidou a sociedade civil, os poderes públicos e a empresa, para informar as medidas que o Ministério Público tem adotado. “E também para oportunizar que os poderes públicos e a empresa informem quais são as providências que têm sido adotadas e, principalmente, para ouvir a sociedade civil, para que a sociedade civil tome o papel de protagonista, de ator nessa nesse debate sobre resíduos sólidos na região metropolitana que tem como aí uma das principais questões a destinação final desses resíduos por meio do aterro sanitário”, disse.
Entre as medidas importantes adotadas pelo MPPA ela citou “a busca incessante do atendimento emergencial à saúde das famílias, potencialmente atingidas pelo aterro”. O aterro deverá encerrar suas atividades em agosto deste ano. “Do ponto de vista do Ministério Público não é mais possível a extensão do funcionamento desse aterro. Então o entendimento do Ministério Público é que é urgente a medida de alternativa da destinação final de resíduos sólidos”, disse.
“Esse é um compromisso ao qual os municípios já assumiram esse compromisso há muito mais de quatro anos e, inclusive, não concretizaram essas obrigações que foram inclusive assumidas judicialmente. Do ponto de vista do Ministério Público deveria existir uma decisão judicial que suspendesse o funcionamento e que inclusive aplicasse as multas devidas aos órgãos que não cumpriram seu papel”, afirmou.
A promotora também sugeriu a criação do Fórum Metropolitano de Debates Sobre Resíduos Sólidos. “Esse fórum é para envolver a sociedade civil também como protagonista do tema. Nós vamos convidar a sociedade civil. Vamos convidar também os poderes públicos municipais, estaduais e todos os setores envolvidos, para fazer um debate técnico, um debate de participação contínua”, disse.
O engenheiro sanitarista Neyson Martins Mendonça, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Pará, participou da reunião pública. Ele disse que, em relação ao encerramento do Aterro Sanitário de Marituba, é preciso trabalhar em uma solução futura.
“E essa solução futura agora está engajada numa etapa de pré-processamento e tratamento de resíduos. E isso perpassa a partir de localização de uma nova área e implantação de novas centrais de gerenciamento de resíduos”, afirmou. Segundo ele, essas centrais podem ser feitas nos três municípios com pré-processamento e o tratamento sequente numa outra área a ser feita.
Ainda conforme Neyson Martins, o local ideal para fazer essa disposição dos resíduos sólidos deve ser em um local onde haja a maior dispersão dos gases e maior ventilação. “Um local onde também tem a distância das comunidades. E, na hora que a gente fizer o pré-processamento - ou seja, reaproveitando e reciclando em parte desse material - a área de exposição do aterro se torna menor e aí os impactos minimizam e a gente consegue controlar de uma forma mais efetiva e eficaz com sustentabilidade essa emissão dos gases”, afirmou.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) de Marituba, Vanessa Monteiro, disse que a prefeitura local é a favor da retirada do empreendimento de Marituba. “Estamos diariamente na luta também para a retirada dele”, afirmou. “Infelizmente, Marituba, sozinha, é voto vencido”, afirmou. A secretária afirmou que também sente na pele os problemas relatados pelos moradores, pois reside em Marituba.
Integrante do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba, Júnior Vera Cruz disse que, há anos, a população lutando para a retirada do empreendimento do município. Para denunciar os problemas sociais e ambientais causados pelo empreendimento, ele disse que os moradores já interditaram, várias vezes, a BR-316 e também fecharam o acesso ao aterro. “Fizemos isso porque ninguém estava nos ouvindo”, afirmou. “Marituba pede socorro. Esse empreendimento está nos maltratando. Nos ajude a resolver essa problemática”, disse.
Jacimar Silva, 46 anos, mora no conjunto Albatroz, perto do aterro. Ela disse que, na audiência, estava com enjoo e com o corpo tremendo. “Ontem (domingo) à noite fedeu muito. A gente inala. E fica com muita dor de cabeça e enjoo. Depois fica esse tremor no corpo. Toda noite é isso”, disse. “A gente não tem mais o direito de respirar direito. As crianças estão sofrendo. Pneumonia o tempo todo. A gente pede socorro, pois a situação é muito séria”, afirmou.
Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos disse que “segue dialogando com o poder público e a população, apresentando soluções e aguarda definições acerca do tema”. “Ao longo de sete anos, a empresa investiu mais de R$ 150 milhões em tecnologias sustentáveis e incorporou referências internacionais no tratamento de resíduos e em segurança ambiental, mesmo acumulando um prejuízo próximo de R$ 300 milhões, devido ao valor pago abaixo do custo do serviço”, acrescentou a empresa.
Já a Prefeitura de Belém afirmou que firmou um acordo operacional com o Governo do Pará para construir um novo aterro sanitário, com previsão de entrega para a COP 30. “A Prefeitura de Belém realizou consulta pública como uma ferramenta legítima, para que a população desse contribuições para o edital específico para coleta e limpeza. E, em breve, lançará um edital de Parceria Público e Privada (PPP) para modernizar a gestão de recolhimento, limpeza e destinação final dos resíduos sólidos na cidade”, declarou a gestão.
Já o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) informou que atua na coordenação de audiências de conciliação entre as partes desde 2019. O judiciário paraense declara que “prima pela busca de um acordo ou transação mediada por este Poder, cuja competência material foi firmada e prorrogada por convenção entre as partes, inclusive com manifestação favorável do Ministério Público do Pará”, mas ressalva: “Fechar o aterro sanitário sem a devida segurança de um novo local adequado para a deposição implicará em gravíssimos problemas sanitários a toda a população da Região Metropolitana de Belém”.