Aterro de Marituba: no último dia, prefeituras pedem prorrogação para local seguir recebendo lixo

Na manhã desta quinta-feira (31), no último dia do prazo judicial para recebimento de resíduos sólidos no aterro de Marituba, a Prefeitura de Belém informou que representantes do Município de Belém, juntamente com os do Estado do Pará e dos municípios de Ananindeua e Marituba, trabalharam em conjunto e elaboraram, assinaram e deram entrada em uma petição conjunta no final da manhã desta quinta-feira, 31, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. O pedido conjunto é de prorrogação da operação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Marituba, na Grande Belém. A expectativa é que a resposta do Tribunal seja emitida até esta sexta, 1º de setembro.

Segundo a Prefeitura de Belém, a colaboração conjunta se formou para buscar uma solução apropriada durante esse período de transição até a finalização do processo licitatório promovido para escolha do novo operador por meio da Concorrência Pública nº. 02/2023/SESAN.

"A abordagem colaborativa demonstra o compromisso coletivo com a gestão eficaz dos resíduos e a busca de soluções que beneficiem todas as partes envolvidas. Essa união de esforços destaca a importância de trabalhar em conjunto para garantir a continuidade dos serviços essenciais até que a nova central de tratamento esteja plenamente operacional", destaca um comunicado da Prefeitura de Belém.

"Ainda nesta manhã, a PGM, em conjunto com as procuradorias de Ananindeua e Marituba e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolamos um novo pedido, com fundamentação técnica e jurídica capaz de provar a necessidade de prorrogação do funcionamento do aterro sanitário de Marituba", afirma o procurador-geral de Belém, Gustavo Brasil. 

Ainda segundo o procurador-geral, a expectativa é que a resposta do Tribunal seja emitida até esta sexta, 1º de setembro. "Esperamos que de hoje (quinta) para amanhã (sexta) tenhamos um posicionamento do TJPA a respeito desta medida. Nela, solicitamos a extensão da utilização do aterro até a conclusão do processo de Concorrência Pública, promovido pela Prefeitura de Belém, a qual irá escolher um novo concessionário capaz de realizar o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos". 

Estudo e licitação

Ainda segundo a gestão municipal de Belém, a Concorrência Pública serve para enfrentar o problema do lixo na Região Metropolitana de Belém sendo responsável pela criação do novo sistema de limpeza urbana, coleta, destinação, tratamento e gestão dos resíduos sólidos da capital.

O processo de licitação para a instalação da Parceria Público-Privada (PPP) é feito pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan).

A partir da licitação, o parceiro privado terá a responsabilidade de instalar uma nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, permitindo a paralisação da atual instalada em Marituba.

Na nova central deverão ser contempladas diversas atividades operacionais como coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, compostagem e destinação final dos resíduos.

A Prefeitura de Belém explica que, para a realização do processo licitatório na modalidade público-privado, foi produzido um estudo sobre o sistema de limpeza urbana de manejo de resíduos sólidos para o território de Belém, fruto de mais de dois anos de estudos técnicos realizados pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria.

"Os estudos foram fundamentais para viabilizar o cumprimento de um acordo judicial firmado pelos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba com o Estado do Pará", acrescenta o comunicado da Prefeitura de Belém.

MPPA

Quanto ao prazo para o encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba, o Ministério Público do Estado informou, por meio de nota divulgada na manhã desta quinta-feira (31), que entrou com as ações e recursos cabíveis. As medidas judiciais interpostas junto ao TJPA e STJ aguardam apreciação. 

"Desde o início da apuração dos fatos que envolvem o Aterro Sanitário de Marituba, todas as medidas extrajudiciais e judiciais foram tomadas pelo Ministério Público do Estado a fim de garantir o cumprimento as leis ambientais e dos resíduos sólidos pelas partes envolvidas na questão e , principalmente, o saneamento urbano, a saúde e demais garantias fundamentais da sociedade", detalha a nota.

Prefeitura de Marituba

Em nota, a Prefeitura de Marituba destaca que não é a favor da continuidade das atividades do aterro na cidade. Também informa que busca uma solução para os resíduos sólidos que são descartados pelo próprio município.

“A Prefeitura de Marituba reafirma sua posição contrária à presença do aterro no município e continua em busca de alternativas viáveis para o descarte de seus próprios resíduos. Considerando que o problema em questão está sendo discutido atualmente no judiciário paraense, envolvendo também Belém e Ananindeua, Marituba aguardará a definição judicial sobre o assunto. É importante ressaltar que essa questão está sendo tratada como uma área metropolitana, e não apenas de forma isolada pela Prefeitura, conforme decisão emitida pelo TJPA em 28 de agosto de 2023”, diz o comunicado.

Guamá Tratamento de Resíduos 

A Guamá, que opera o Aterro de Marituba, adotou todas as medidas para atender a população, mas a solução depende das autoridades municipais. A empresa não recebeu nenhuma notificação até o presente momento e está mantida a previsão de fechar o aterro para recebimento de resíduos, à meia-noite, em cumprimento à decisão judicial.
Apesar do encerramento das operações de recebimento de resíduos em Marituba, a Guamá permanece com seu compromisso de manter as medidas de manutenção e controle ambiental, como o gerenciamento de chorume e biogás por até 20 anos, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Redação Integrada de O Liberal solicitou posicionamento da Prefeitura de Ananindeua e do Governo do Estado e guarda resposta.