MPPA aponta deficiências estruturais no Pronto-Socorro de Ananindeua

Uma inspeção do Ministério Público do Pará (MPPA) realizada no Pronto-Socorro Municipal de Ananindeua apontou necessidades de ajustes estruturais e de atendimento. O local deve passar por uma inspeção técnica complementar para definir as mudanças que serão necessárias para garantir a acessibilidade, além de tratativas extrajudiciais para ajuste do serviço oferecido à população.

A vistoria do MPPA ocorreu na última quarta-feira, 23, representada pelo 1º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Laércio Guilhermino de Abreu, que responde cumulativamente pela 2ª Promotoria de Justiça na mesma área, realizou uma inspeção no recém-inaugurado Pronto Socorro Municipal de Ananindeua, situado no bairro do Coqueiro.

A inspeção, que contou com o acompanhamento do enfermeiro Rodrigo Campos, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), atende ao Provimento Conjunto nº 04/2023-MP/PGJ/CGMP, voltado ao controle e fiscalização periódica de entidades que prestam serviços de saúde. Esta é a quinta unidade de saúde do município inspecionada pela Promotoria neste ano e foi incluída no Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00003373-7, que acompanha outras unidades sob análise.

Problemas identificados

Durante a visita, foram identificadas, preliminarmente, deficiências na garantia da acessibilidade do prédio e ausência de profissionais especializados, como psicólogos e fisioterapeutas. O GATI realizará uma inspeção técnica complementar, por meio de um engenheiro, para avaliar detalhadamente a infraestrutura e o funcionamento da unidade. Após a análise técnica, a Promotoria poderá tomar providências, conforme o Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00003914-2, já instaurado para sanar possíveis deficiências.

Outro ponto em análise é a adequação dos serviços ofertados com a nomenclatura de “Pronto-Socorro”, já que o local, a princípio, não funciona como um pronto-socorro de “portas abertas”. A Promotoria acompanhará a questão por meio de reuniões e tratativas extrajudiciais com a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, podendo recomendar ajustes por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se necessário, acionar medidas judiciais.