Informação e cidadania são armas no combate à violência contra Pessoas com Deficiência

De 1 de janeiro a 19 de agosto deste ano, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) contabilizou 1.839 violações contra Pessoas com Deficiência (PcD) no Pará. As violações foram identificadas ao longo das 342 denúncias recebidas. Quase no mesmo período de 2023 (de 1 de janeiro a 31 de agosto), foram 1.955 violações, incluídas em 333 denúncias. Todos os registros foram de violências sofridas dentro de casa. O assunto veio à tona depois que um homem com Síndrome de Down morreu, no último dia 22 de agosto, por maus-tratos cometidos pelo padrasto, em Belém. Para pessoas ligadas à promoção da saúde e dos direitos de PcDs, em Belém, o combate ao problema passa por iniciativas de informação e cidadania.

De acordo com o presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, Evandro Alencar, o Brasil conta com dois aportes legais principais que dão as diretrizes para a proteção da PcD. "Temos a Lei Brasileira de Inclusão [Lei nº 13.146 de 2015] e também a Convenção sobre Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecida como Convenção de Nova York. Nessas legislações, vamos ter as diretrizes de políticas públicas voltadas para a proteção de PcDs, assim como resguardados direitos direcionados a esse segmento social".

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Evandro pontua que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) traz um protocolo para identificação de casos de violência física e psicológica contra pessoas com deficiência, "e também a previsão de quatro tipos de crimes: discriminação, abandono, retenção de cartão magnético e apropriação de bens", pontua.

Com a LBI, o Brasil reconhece como PcD aqueles que apresentam condições de deficiência física, mental, intelectual e sensorial. "Já por força da Lei Berenice Piana [Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012], a condição de Transtorno do Espectro Autista (TEA) também é classificada como deficiência".

Conhecer os direitos de pessoas com deficiência, previstos em Leis, ajuda no combate à discriminação e violência. (Carmem Helena / O Liberal)

Como forma de colaborar com a conscientização do público sobre esses aparatos legais, o advogado diz que a comissão especializada da OAB-PA realiza ações educativas para o público qualificado e público geral, além de “acompanhar e orientar casos de violação de direitos humanos de PcD, como discriminação, preconceito, exclusão".

"Além disso, aqui em Belém, a gente tem a Delegacia Especializada em Direito das Pessoas com Deficiência, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Estes têm atuação muito importante em prol dos PcDs e viabilizam o acesso ao judiciário, promovendo apurações e tirando as pessoas de situação de violação e injustiça", destaca o advogado.

Emanuel de Almeida Filho, diretor de patrimônio da Apae Belém, fala sobre o apoio da organização às famílias de PcDs. (Carmem Helena / O Liberal)

Apae é ponto de apoio em Belém

Em Belém, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), há 63 anos, é um lugar de referência para PcDs. A organização social, filantrópica e sem fins lucrativos atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla prestando assistência social, orientações e serviços.

"Aqui eles têm atendimento terapêutico, para que possam desenvolver habilidades, ter um desenvolvimento físico e clínico para que possam, de alguma forma, exercer as suas atividades normalmente. Temos atendimento pedagógico, para que eles possam desenvolver a parte acadêmica com qualidade e apoio escolar regular, temos a área de assistência social e várias atividades de esporte e cultura que complementam essas ações dentro e fora desse ambiente, porque também fazemos socialização", destaca o diretor de patrimônio da Apae e presidente da Federação das Apaes do Estado do Pará, Emanuel de Almeida Filho.

Wal Azevedo, 55, mãe do Ítalo Paulo, 27, que tem Síndrome de Down e faz acompanhamento na Apae. (Carmem Helena / O Liberal)

Fortalecimento das famílias

Emanuel Filho enfatiza que a Apae foca no fortalecimento das famílias de pessoas com deficiência para combater a violência e o preconceito: "Todas as nossas ações são voltadas para orientar primeiro a famíli, que, em geral, são de baixa renda, o que faz com que a pessoa com deficiência fique mais vulnerável. Então, o nosso maior objetivo é fazer com que a família se conscientize que ela precisa garantir o direito dos seus filhos. Ter noção do que é discriminação, do que é capacitismo, para que eles possam prosseguir a vida sem nenhuma obstáculo ou barreira ao seu desenvolvimento".

Quem também acha que o combate à violência contra PcDs começa com a família é a corretora de imóveis Wal Azevedo, 55, mãe do Ítalo Paulo, 27, que tem Síndrome de Down e faz acompanhamento na Apae: "Na realidade, o primeiro passo tem que ser a aceitação. Quando a família aceita a pessoa com deficiência, tudo fica mais fácil. Se a família aceita, a sociedade vai aceitar também. Se você deixa ele em casa e não sai com ele para onde quer que você vá, seja para cinema, shopping, supermercado, é como se você tivesse excluindo ele da sociedade. Então, o primeiro passo é fazer com que ele seja visto, deixar que as pessoas comecem a ver ele como uma pessoa diferente no meio da sociedade, mas que são amadas como qualquer um".