Cadastro pode ser feito por meio de plataformas digitais da Serasa e pelo GOV.BR. Faixa 1 do programa é voltada a pessoas com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no CadÚnico.
Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda confirmou que uma MP estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 será encaminhada ao Congresso
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