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Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
A Lei 14.811/2024, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), definiu bullying e cyberbullying como crimes que estão sujeitos de dois a quatro anos de prisão para casos praticados na internet -
Justiça nega pedido para que restrições sejam mais rigorosas no Pará
MPF e Defensoria Pública da União haviam solicitado que decreto do governo estadual fosse ainda mais severo -
Mandetta endossa Bolsonaro e diz que quarentenas por coronavírus foram precipitadas
O ministro disse que os governadores que adotaram medidas mais rigorosas de restrição de locomoção terão que se "reposicionar" rapidamente -
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Medida torna mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração
