Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem CNH é infração gravíssima passível de multa de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado
Teores superiores a 0,04 mg/L já são considerados infração, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira por 12 meses, e crime de trânsito quando o valor é a partir de 0,34 mg/L
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