A comissão reunirá autoridades que possuam atribuição do âmbito da navegação interior, em especial com relação ao transporte de passageiros, com a finalidade de propor e avaliar medidas que possam aprimorar esse transporte no estado do Pará, em suas respectivas esferas de competência
É possível acessar dados sobre: empresa, frota, rotas das embarcações, horários, pontos de chegada e saída de embarcações regularizadas e fazer denúncias de irregularidades
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