Os crimes investigados incluem furto de energia, desvio e fraude no sistema de medição, cujas penas variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro
Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensor público Cássio Bitar, o instrumento possibilita a resolução estratégica de problemas estruturais complexos.
Pela primeira vez, um defensor público é eleito presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa). Cássio Bitar assume o Conselho em um ano essencial para as questões climáticas e energéticas.
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