A determinação do ministro é uma resposta direta ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que fez solicitações de prontuários de pacientes
José Hiran da Silva Gallo comentou sobre a resolução que trata da assistolia fetal, procedimento realizado no aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro
Vale ressaltar que a decisão do ministério vale somente para a questão do tempo de gestação, não alterando as situações em que é permitido o aborto legal
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