Alexandre de Moraes proíbe que médicos peçam prontuários de mulheres que fizeram aborto
A determinação do ministro é uma resposta direta ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que fez solicitações de prontuários de pacientes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (12) a proibição da requisição de prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais de São Paulo. Com a decisão, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) não poderá solicitar estes documentos.
VEJA MAIS:
A decisão do ministro é motivada por diversas notícias publicadas pela imprensa que mostraram solicitações do Cremesp ao Hospital das Clínicas de Botucatu (SP).
"Determino que está vedado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal", proferiu o ministro.
Além da proibição, Moraes intimou em sua decisão uma explicação do motivo do Cremesp em pedir os prontuários de pacientes que realizaram o aborto.
Assistolia Fetal
Alexandre de Moraes também anulou, em maio deste ano, uma resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal, procedimento que causa a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, como o estupro.
O Cremesp chegou a abrir processos disciplinares contra médicos que realizaram a assistolia, os quais foram suspensos também por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Palavras-chave
COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA
