Prorrogação de isenção para portos custará até R$ 5 bilhões até 2028, anuncia ministro

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028 acarretará um custo estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Ele revelou essa projeção durante a cerimônia de extensão do Reporto, realizada no Ministério da Fazenda nesta terça-feira (23).

O impacto fiscal para o governo em 2024 está previsto no Orçamento deste ano, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (22). Silvio Costa destacou que, somente neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com a redução desse valor nos anos subsequentes.

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O Reporto proporciona isenção de tributos como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para investimentos em modernização de portos e ferrovias vinculadas a portos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossou a desoneração de investimentos e exportações como fundamentais para o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração", afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, disse.

Ministro dos Transportes fala em contrapartida do setor produtivo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a singularidade desse incentivo fiscal, que eleva a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Ele enfatizou que o benefício resulta em investimentos que superam largamente a renúncia fiscal. Renan Filho afirmou que, para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50.

Renan Filho indicou a possibilidade de incluir um tratamento específico para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será realizada por meio de projetos de leis complementares ainda este ano. Isso asseguraria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.

Silvio Costa ressaltou a importância dos portos, responsáveis por 96% do comércio exterior brasileiro, e informou que, somente no ano passado, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.