Alepa aprova prorrogação de contratos de servidores temporários no Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo poder Executivo que estende até 31 de janeiro de 2025 os contratos de servidores temporários com vigência entre 1° de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. O projeto entrou na pauta de votação desta terça-feira e foi aprovado em primeiro e segundo turnos. Ele segue agora para sanção do governador Helder Barbalho. 

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Dos 28 deputados presentes na sessão, 26 foram favoráveis à prorrogação dos contratos, na votação em primeiro turno. Os dois que votaram contra foram Coronel Neil (PL) e delegado Toni Cunha (PL). Na votação em segundo turno, 30 parlamentares estavam presentes, mas, novamente, apenas Coronel Neil e Toni Cunha foram contrários à matéria. 

"Nós temos acompanhando a situação dos concursos que estão em andamento. A gente vê que tem um cronograma que está sendo executado, está sendo trabalhado. Acredito que nós temos aqui, que neste momento de dificuldade que a gente atravessa, permitir mais essa prorrogação, mas que seja a última a ser feita pelo Poder Executivo, enquanto não se desenrola as fases do concurso público", declarou o deputado Aveilton Souza (PL), que votou favorável ao projeto.  

"Mais uma vez, o governo manda para esta casa um projeto de Lei para prorrogar os contratos temporários, e num ano delicado, que será o ano de eleições", disse Toni Cunha, contrário à matéria. "Passamos quatro anos na legislatura passada prorrogando contratos temporários. Defendo os trabalhadores temporários, defendo a necessidade de que possam trabalhar se houver necessidade, mas sou defensor da democrática via do concurso público. O melhor dos caminhos de acesso ao serviço público, é o concurso público. Os cargos públicos não podem ser utilizados para amparar cabos eleitorais", continuou o parlamentar. 

Na justificativa encaminhada junto com o projeto, o governador Helder Barbalho afirma que a proposição busca "a manutenção da prestação dos serviços públicos à sociedade de maneira célere e eficaz, garantido que a população paraense deles possa usufruir de maneira ininterrupta". Segundo ele, a medida é necessária porque, "embora o Estado do Pará muito tenha avançado no provimento de cargos efetivos por meio de concurso público, não foi possível promover a substituição de todas as funções temporárias".

Sindicato considera que medida é prejudicial

Para o Sindicato dos Servidores Administrativos, Técnicos e Apoio do Pará (Sinsatap), entidade que representa diversas categorias de profissionais do estado, a prorrogação dos contratos temporários não prejudica apenas o trabalhador, mas a sociedade como um todo. Sidney Oliveira, presidente da corporação, afirma que a situação não é uma realidade presente somente no atual governo, mas já se estende há anos. “Para nós, enquanto sindicato, não é nada bom ter esse prorrogamento”.

“E, para ser bem enfático, isso já vem se prolongando desde a época do governo Jatene. No caso da Seduc [Secretaria de Estado de Educação], por exemplo, o último concurso público feito foi em 2009. De lá para cá, os contratos temporários têm sido prorrogados e ninguém obriga a fazer concurso. A Seduc tem uma proposta de realizar concursos, mas somente para professores, não para a área de meio, que são os assistentes administrativos, serventes, merendeiras, motoristas… Também precisamos de concursos ai”, lamenta Sidney.

Ainda referente a Seduc, o presidente do Sinsatap aponta que mais de mil vagas estão abertas e precisam ser preenchidas com os certames. Porém, estão ocupadas por contratos temporários. “Somos totalmente contra. Já pedimos pauta para o secretário para exigirmos concurso público. Se os contratos estão sendo prorrogados sistematicamente, é porque está faltando pessoal. Então, por que não suprem essa carência abrindo os concursos e contratando as pessoas?”, ressalta.

Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), responsável pela organização de concursos públicos, informou que desde 2019 o Estado lançou 19 editais de concursos, “resultando na abertura de cerca de 17 mil vagas para incremento do funcionalismo estadual”. “O Estado já realizou a nomeação de mais de 2.050 servidores da Seduc. A Seplad ressalta que em 2024, um novo concurso público da Seduc vai ofertar 3.000 vagas para o fortalecimento da educação estadual”, afirmou o comunicado.