Procon/PA abre canais de atendimento para casos de vazamento de dados

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), disponibilizou à população canais de atendimento para os consumidores que contatarem irregularidades ou desconfiem que tiveram seus dados vazados. De acordo com o órgão, chamadas de números de outros estados que, ao serem atendidas, imediatamente são desligadas podem ser um sinal de que os dados foram vazados de forma indevida. 

Em janeiro, cerca de 223 milhões de cidadãos brasileiros, entre pessoas físicas, falecidos e autoridades, tiveram os dados expostos devido uma falha de segurança. O crime já está sendo investigado pela Polícia Federal. por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O fato chamou atenção para a importância do sigilo de dados. 

Para promover a proteção integral dos dados pessoais de consumidores que estejam no território brasileiro, entrou em vigor em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados, alterando artigos do Marco Civil da Internet e estabelecendo novas regras às empresas e órgãos públicos, visando garantir a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes. 

De acordo com Renan Lobato, coordenador de Fiscalização do Procon/PA, os dados vazados são informações que podem identificar uma pessoa: nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e cartão de crédito, dados bancários, informações médicas, endereços de IP, cookies. “O alcance da Lei Geral de Proteção de Dados vai além dos dados pessoais digitais e atinge os coletados em papel, como fichas de cadastro e cupons promocionais, e os oriundos de imagens e sons”, afirmou.

Lobato ainda acrescenta que “Havendo a divulgação sem autorização de dados, as empresas podem ser responsabilizadas administrativamente com penalidades que vão desde advertência à multa de 10 milhões de reais por infração, pelo CDC.”

Os cidadãos devem ficar atentos: em caso de violação das normas de proteção de dados, cabe petição do titular dos dados contra a empresa ou instituição governamental junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

O estudante de fisioterapia Júnior Andrade procura ter todos os cuidados na hora de informar seus dados, principalmente na internet. Ele conta que já teve um cartão de crédito clonado depois de fazer uma compra em um site que confiava. 

“Infelizmente não conseguimos nos proteger totalmente desse tipo de ação. Eu acreditava estar em um ambiente digital seguro, mas acabei tendo bastante dor de cabeça até conseguir cancelar o débito. Depois disso, evito informar meus dados”, disse. 

Caso o consumidor queira saber se teve seu dado vazado, é recomendável, primeiramente, contato com a empresa ou instituição governamental, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio de requerimento, para obter informações ou outra providência em relação a seus dados. Igualmente, é possível acionar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Procon Pará.

Caso o consumidor constate alguma irregularidade ou desconfie que seus dados tenham sido vazados, pode acionar o Procon Pará por meio dos seguintes canais de atendimento ao público: números (91) 3073-2824 / 151 – Email: proconatend@procon.pa.gov.br.