Presos por atos antidemocráticos de 8 de janeiro só poderão receber visitas com autorização do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que os presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro só poderão receber visitas com autorização do STF.

Ele entendeu que os custodiados são classificados com “alta periculosidade” e, por isso, não podem ser submetidos às mesmas regras de outros detentos. As informações são do portal do Metrópoles.

A decisão de Moraes foi publicada na quarta-feira (22). No texto, o ministro afirma que apenas ele poderá autorizar ou não as visitas aos encarcerados pelos atos de 8 de janeiro - quando extremistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes.

O magistrado destacou que essas pessoas não respondem à portaria da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF que dispõe sobre visitas aos custodiados.

“[…] no que diz respeito às prisões efetuadas em 8/1/2023 por decisão desta Suprema Corte, não se aplica a Portaria VEP 008/2026, expedida pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que conflitante com esta decisão, razão pela qual o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido”, escreveu Alexandre.

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Em 30 de janeiro, um relatório de providências da VEP-DF detalhou que há 931 presos provisoriamente devido a envolvimento na arruaça promovida no centro de Brasília. Desse total, há 623 homens e 308 mulheres.