BPC: é possível transformar o benefício do INSS em aposentadoria?

Milhões de brasileiros recebem mensalmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o benefício paga um salário mínimo, mas, não é considerado aposentadoria e, portanto, não garante o pagamento do 13º salário, pensão por morte e não é vitalício.

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Em maio deste ano, os beneficiários do BPC ainda receberam um novo aumento, após a alteração no valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Entretanto, por não precisar de contribuição para o INSS, os cidadãos que recebem o auxílio não receberam a antecipação do 13º salário e podem perder o direito ao benefício caso deixem de cumprir os requisitos do BPC.

Quais os requisitos para receber o BPC?

Para ter direito ao BPC, o cidadão deve fazer parte de um dos grupos a seguir:

• Idosos, com 65 anos ou mais;
• Pessoa com deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte ou impeça a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade, em condição de igualdade com os demais. 

Além destes requisitos, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, e que todos os membros familiares do requerente estejam inscritos no Cadastro Único. 

Quem tem direito a receber a aposentadoria?

A aposentadoria é destinada aos cidadãos que contribuíram com o INSS durante períodos pré-estabelecidos. Outros requisitos são necessários para garantir o pagamento, como a idade mínima. 

A aposentadoria por invalidez é a que mais gera confusão com relação ao BPC. Entretanto, as duas modalidades de benefícios do INSS têm requisitos diferentes. Além de ter deficiência que gera incapacidade total e permanente para o trabalho, o cidadão deve estar contribuindo com o INSS - ou estar em período de graça - no momento que foi acometido pela incapacidade. 

Além disso, é preciso ter carência mínima de 12 meses com o INSS, com apenas algumas exceções a esta última regra. 

É possível transformar o BPC em aposentadoria?

Beneficiários do BPC não podem transformar o benefício em aposentadoria, mas sim substituir um pelo outro. Para isso, é preciso cumprir os requisitos para receber a aposentadoria, sendo o principal deles a contribuição para o INSS. Existem duas opções para realizar a mudança:

• Caso cumpra os requisitos para aposentadoria por invalidez, o beneficiário do BPC pode entrar com um requerimento para a aposentadoria, comprovando as condições anteriormente citadas. Nesse caso, caso seja aprovado, o cidadão terá o BPC cancelado.
• Caso não cumpra os requisitos para receber a aposentadoria, o cidadão poderá realizar o pagamento facultativo mensal de contribuições ao INSS, até atingir o tempo mínimo para ser considerado apto para receber a aposentadoria.

(*Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)