Elas estão no poder

Falar sobre empoderamento feminino é discutir equidade de gênero em todos os espaços. Em um mundo que já reduziu barreiras, mas ainda está distante do ideal quando o assunto é diversidade e equiparação, garantir às mulheres voz, pensamentos e atitudes, desde cedo, é discutir justiça social, igualdade, representatividade. É assegurar à sociedade, em geral, mais consciência e mais humanidade em seus objetivos e na busca por melhores resultados para todos.  

No Pará, estado habitado por mais de 8 milhões e 600 mil pessoas (IBGE 2020), as mulheres caminham para a maioria populacional e também lutam, todos os dias, por reconhecimento e pela maioria representativa, em diferentes setores. A jornada ainda é longa e cheia de obstáculos, mas elas já demonstram essa força, por meio da ocupação de importantes espaços de influência; esferas nas quais o poder é capaz de impactar a vida de outras milhares de mulheres. Trata-se, sobretudo, de falar de coragem. E, para algumas mulheres, foi exatamente esse o sentimento que motivou a escrita de uma história diferente, substintuindo a práxis de “falar” por “fazer”. 

O ano de 2021 vai ser marcado pela maciça e inédita representatividade feminina na Justiça Estadual, uma vez que os Tribunais Regionais serão comandados por mulheres com um traço comum em suas jornadas: uma história de vida pautada em sonhos profissionais e pessoais colocados à serviço da coletividade.

Por uma justiça com olhar mais humano 

Atuar e ter como ferramenta o aparato jurídico para promover transformações sociais tem sido a escolha de um número cada vez maior de mulheres. Questões como o aumento da violência contra a mulher, a necessidade crescente de participação feminina na política e a falta de representatividade e respeito no ambiente profissional são algumas das pautas que impulsionam a expressiva participação feminina no judiciário. De acordo com dados do Diagnóstico da Participação feminina no Poder Judiciário do Pará, estudo promovido pelo Comitê Deliberativo da Participação Feminina no Judiciário Paraense, só no Tribunal de Justiça do Estado, cerca de 50,31% do total da força de trabalho é composta por mulheres. De um total de 5.389 servidores e magistrados, 2.711 são do sexo feminino. São desembargadoras, juízas e servidoras que atuam em cargos e posições de liderança e que optaram, como escolha profissional, conferir mais equilíbrio, sensibilidade e eficiência ao sistema quando o assunto é conscientização e luta por direitos. 

Pioneiro no Brasil ao ter a desembargadora Lydia Dias Fernandes como primeira presidente de um Tribunal de Justiça, ainda no ano de 1979, a partir de janeiro de 2021, o judiciário paraense terá novamente sob seu comando – novamente – uma mulher. A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, eleita para o próximo biênio (2021-2023) responderá pela gestão do órgão após quase 30 anos de carreira na magistratura. O judiciário estadual terá ainda a desembargadora Graziela Leite Colares à frente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT); a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento no comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); a Conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz na gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM – Pa) e a Conselheira Lourdes Lima, novamente como representante máxima do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE - Pa). 

Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro (Ricardo Lima / TJPA)

Por um mercado de trabalho mais justo para elas

Em todo o globo, a desigualdade de gênero e as discrepâncias salariais entre homens e mulheres seguem como grandes ameaças e verdadeiros entraves para a criação de um cenário mais justo no mercado de trabalho para o público feminino. Nos últimos 27 anos, a diferença nas taxas de emprego para homens e mulheres diminuiu menos de 2% e os salários, para as mulheres, seguiram 20% mais baixos, segundo o relatório “Um salto qualitativo para a igualdade de gênero: para um melhor futuro do trabalho para todos”,  da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançado em 2019. Elas seguem ganhando menos e ocupando menos de um terço dos cargos de gestão, mesmo tendo, na maioria das vezes, maior nível de instrução que os colegas do sexo masculino. Discriminações, penalizações por escolhas relacionadas à maternidade e assédios de toda ordem são apenas alguns dos desafios enfrentados também pelas trabalhadoras paraenses.

 Ao ser a nona mulher a assumir a presidência do Tribunal Regional do Trabalho, órgão que representa os interesses da classe trabalhadora no Estado, a desembargadora Graziela Colares reconhece os desafios e acredita ser fundamental estimular o debate sobre o protagonismo feminino e o tratamento adequado que deve ser dispensado às trabalhadoras. “Ao assumir a responsabilidade da presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, espero servir como instrumento de representatividade feminina no poder judiciário e, com isso, fomentar a discussão da paridade de gênero na seara profissional e do tratamento adequado que deve ser dispensado às juridicionadas. Pretendo, ainda, aprofundar no TRT8 a discussão da especial proteção da mulher trabalhadora às quais, sabidamente, estão mais propensas a injustiças no mercado de trabalho como demissões arbitrárias, desrespeito ao direito à licença maternidade e abusos de ordem moral e sexual”, afirma.  

Desembargadora Graziela Colares (Divulgação Ascom TRT8)

Defendendo a liberdade e a legitimidade das escolhas femininas ao longo das décadas, a magistrada reconhece a importância das lutas de gênero e durante sua gestão contará com a parceria de outras duas mulheres para exercer seu mandato pelos próximos dois anos. Ela acredita que o exemplo e o bom aproveitamento das oportunidades podem ser potentes aliados na transformação da vida de uma mulher. “Considero que a chefia e a direção exercida por mulheres são instrumentos de inspiração para as demais em todas as faixas etárias, de modo que estas se sintam incentivadas a buscar especialização e progressão funcional em suas carreiras, ou mesmo alcançarem outros objetivos pessoais que desejem. Somos livres e capazes de alcançar os sonhos que buscamos, desde que haja dedicação e excelência no cumprimento das metas. Na vida, sempre teremos escolhas e tempo para arriscarmos, reanalisarmos os nossos planos e, se for o caso, mudarmos a nossa trajetória quantas vezes forem necessárias. Se eu tivesse que resumir um conselho, ele seria: sejam honestas consigo mesmas e arrisquem-se pelos seus sonhos”, diz. 

Por uma participação política feminina mais efetiva 

E o poder de escolha feminino também se fez presente nas eleições. O pleito deste ano trouxe um ar de renovação quando falamos de participação feminina na vida política do país. O ano de 2020 se destacou por apresentar recordes de candidaturas e de mulheres eleitas para cargos de vereadoras e prefeitas dentre os mais de 5 mil municípios brasileiros. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no pleito de 2020, as mulheres representaram 33,6% do total de 557.389 candidaturas, número maior que o identificado nas três últimas eleições. A ascensão do público feminino na disputa de cargos legislativos acompanha o crescente debate e a necessidade por melhorias nas pautas que fazem parte do dia a dia de boa parte das mulheres. Combate ao racismo e à violência, respeito à diversidade sexual; ampliação da assistência à saúde materna e mais oportunidades no mercado de trabalho foram apenas algumas das temáticas que despertaram em muitas o desejo de agir mais concretamente utilizando o poder público como espaço de afirmação e luta em prol do bem estar social. Os avanços foram importantes, mas muito ainda precisa ser feito neste que é um ambiente fortemente masculinizado. 

No Pará, a mudança na ocupação das vagas legislativas com a eleição de vereadoras engajadas em movimentos sociais e pautas feministas também acompanha o movimento de mudança nos quadros de gestão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Após uma longa jornada na magistratura que inclui atuações no Ministério Público, Procuradoria de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento ocupará, a partir de janeiro, a presidência do órgão até o ano de 2023. Ter uma mulher no mais alto cargo do órgão é também reflexo do anseio social por transformações sensíveis na representatividade feminina e no fortalecimento da democracia. E o trabalho começa “dentro de casa”. Projetos educacionais e de incentivo à participação das mulheres na vida política por meio de uma Comissão de Incentivo à Participação Feminina já são uma realidade na rotina de trabalho do TRE e mostram bons resultados. “Há uma sutil melhora na autoconfiança das servidoras que demonstram no dia a dia orgulho de serem servidoras públicas capazes e respeitadas. Além disso, já é possível notar que algumas quebram o silêncio e começam a procurar a Comissão para relatar possíveis dificuldades no ambiente de trabalho.”, explica. 

Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Divulgação Ascom TRE)

Por já ter atuado com projetos voltados à promoção da cidadania, a magistrada entende a importância de fazer com que o poder judiciário tenha real efetividade na vida das pessoas e esteja cada vez mais próximo da população.  “Viajei grande parte desse estado para conhecer a realidade e conhecer as pessoas que moram aqui. Conhecer seus anseios, o que elas esperavam do poder judiciário. Acredito que os usuários dos nossos serviços é que podem contribuir, com suas avaliações, para a melhoria da nossa atuação jurisdicional”, conta.

Ao refletir sobre os planos para o futuro e o mundo pós-pandemia, contexto em que assumirá mais um desafio profissional, a desembargadora Luzia Nadja acredita que o compromisso das mulheres é extenso e de grande responsabilidade onde, a partir de uma visão feminina mais holística, será determinante para a melhoria de vida de toda a sociedade. “Nós mulheres teremos um grande papel no mundo pós pandemia. Além de seguirmos em nosso crescimento profissional que nos levou a determinadas funções e cargos significativos de contribuição para o social, nós mulheres poderemos, sim, no exercício de cada função que abraçarmos, mudarmos realidades. Chegou o momento de nós, ao assumirmos determinados papéis na sociedade, fazermos de forma diferente, mais consciente no sentido de buscarmos a melhor qualificação possível e direcionarmos esse aprendizado para contribuir com o bem estar de todos”, diz.  

Transparência e responsabilidade no controle dos gastos públicos também são assuntos de mulher

Os temas que envolvem os orçamentos públicos mantêm estreita relação com as questões de gênero. O acompanhamento dos gastos públicos possibilita o entendimento e a democratização dos processos orçamentários e pode motivar melhorias no modelo econômico vigente. No setor público, o controle dos gastos deve conferir mais transparência à gestão e possibilitar a articulação e a mobilização para a correta e responsável aplicação do dinheiro.

A busca por conhecimento sobre planejamento e eficiência, eficácia e transparência na utilização do dinheiro público despertou a curiosidade e está presente, desde os anos 80, na jornada profissional da conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, recém-eleita presidente do Tribunal de Contas do Município do Estado do Pará (TCM). A advogada e psicóloga, que atua desde 2008 no TCM, segue para assumir a posição, onde tem como um dos principais desafios continuar aproximando a sociedade do entendimento acerca do trabalho do órgão e do controle das contas públicas dos municípios. “O controle social é primordial para que se tenha uma visão mais ampla sobre o que acontece nos municípios, não só com relação aos serviços oferecidos à população, mas também para nos dar um retorno sobre a nossa própria atuação, que sempre está em busca de aprimoramento para prestar resultados mais céleres nas falhas das gestões municipais”, explica. 

Conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz (Rafael Santos/ Ascom TCMPA)

No TCM, de acordo com a Conselheira, a presença feminina vai além dos números. Qualificação profissional é uma das estratégias adotadas para destacar o trabalho das mulheres. “Vejo o prestígio que ao longo do tempo foi demonstrado pelas administrações do nosso Tribunal às servidoras que, reconhecidas por suas capacidades técnicas, além de alcançarem postos de relevância, se sentem, valorizadas, respeitadas e participantes do crescimento da instituição”, afirma.

Enquanto gestora pública, Mara Lúcia enfatiza que, apesar dos desafios enfrentados por todas as mulheres, a participação feminina deve ser ainda mais forte, principalmente na esfera pública. “Nós mulheres estamos em um número expressivo à frente de instituições públicas onde, em outras épocas, nem se cogitava alçar voos tão altos. Esse é um exemplo importante de mudança do lugar da mulher na sociedade. Isso é uma conquista que devemos àquelas que nos antecederam. Cultivando a cada dia a empatia, o apoio, a solidariedade e uma real sororidade, onde possamos conquistar a equidade de gêneros. Só assim alcançaremos os nossos objetivos comuns. E dentro da missão do TCM vamos buscar a efetividade das políticas públicas convergentes nas mais diversas áreas dos 144 municípios do Estado a fim de que as ações governamentais atendam aos anseios da sociedade e também as necessidades das mulheres paraenses, num contexto plural”, finaliza.

O protagonismo feminino e a experiência fazem a diferença

Nascida em Irituia, região nordeste do Estado, a Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira é o exemplo da mulher que desbravou espaços na administração pública. A pedagoga e bacharel em Direito, que já foi prefeita da cidade em que nasceu, carrega consigo uma referência feminina determinante em seus rumos profissionais. “Minha carreira no Direito se iniciou desde as primeiras lições que tive em casa, com minha mãe, que foi minha principal motivação de vida. Professora primária, ela ensinava as primeiras letras a mim e às crianças da comunidade onde nasci. Ali, percebi o que me motivava: a mesma motivação de minha mãe; dar aos menos favorecidos o direito de escolher o mundo que queriam seguir”, conta.

Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira (Rodrigo Lima/Ascom-TCE)

Indo para o terceiro mandato, enquanto presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) no biênio 2021-2022, ela conta com a experiência adquirida para seguir no desafio do exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais. “Assumir a presidência do TCE-Pa é sempre uma missão desafiadora. Pela terceira vez meus pares me confiam essa incumbência, a qual me traz grande alegria e um espirito de responsabilidade redobrado”, diz.

O protagonismo feminino sempre fez parte de sua história e nos próximos anos não será diferente. Lourdes Lima acredita que esse é o caminho para a concretização dos projetos pessoais e profissionais de todas as mulheres. “Acredito que somos responsáveis pela conquista de nossos espaços, nossa influência familiar. Principalmente, a vontade individual de cada uma nos impulsiona a sermos protagonistas de nossa história. Os espaços que as mulheres têm ocupado nos dias de hoje, e friso com grande destaque, têm sido conquistados devido a busca de melhor qualificação e aperfeiçoamento das funções. Somos zelosas com nosso trabalho, buscamos ser eficientes e eficazes em tudo que desempenhamos e, graças a essa forma de ser e de ver o mundo, temos recebido o reconhecimento daqueles que nos cercam e da sociedade de um modo geral. Destaco que o aprimoramento de nossas ações vem com a prática e a constante busca pelo conhecimento. Para estarmos cada vez mais empoderadas, devemos perseguir esses valores”, finaliza.

Para saber mais: 

www.tjpa.jus.br

www.trt8.jus.br

www.ilo.org

www.tre-pa.jus.br

www.tcm.pa.gov.br

www.tce.pa.gov.br