Uso da inteligência artificial no âmbito jurídico pode aumentar produtividade em até 50%

O uso da inteligência artificial (IA) tem crescido em diversos setores e, na advocacia, pode contribuir para a celeridade de processos e aumento da eficiência e produtividade dos trabalhos em até 50%, segundo o membro da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Mauro Souza. Ele explica que esse tipo de ferramenta é baseado na linguagem humana, e traz um novo paradigma para a área de computação e internet.

Em relação às práticas jurídicas que podem ser adotadas a partir da IA, ele diz que o que se usa hoje é a automatização de tarefas analíticas, permitindo que os advogados se concentrem em atividades mais estratégicas. “Eu diria que os pontos mais comuns são a pesquisa jurídica e a previsão de alguns resultados em ferramentas que fazem buscas com inteligência artificial. As atas de reuniões também são muito interessantes, porque as IAs já fazem os documentos escrevendo o que cada pessoa falou”, menciona.

Porém, Mauro acredita que o processo mais utilizado no âmbito jurídico no que diz respeito às inteligências artificiais é o de revisão de texto, que inclui a escrita, linguagem, fluência e objetividade, por exemplo. Além disso, há ainda a possibilidade de fazer análises jurídicas de documentos. “No processo judicial, você tem dezenas, centenas de despachos, dependendo do processo, e cada despacho judicial é um PDF, então, muitas vezes, você aplica a inteligência artificial para analisar o teor daquele documento, fazendo a separação das ideias do comando que o juiz está dando na decisão, e isso facilita muito o dia a dia da advocacia”.

Na avaliação do especialista, essas ferramentas impactam na eficiência dos escritórios, dando mais celeridade aos processos, já que as IAs estão muito mais focadas em tarefas repetitivas. Por exemplo, Mauro afirma que, em casos de escritórios que atuam com uma especialização específica, onde há muitos processos repetitivos, às vezes é preciso fazer adaptações, contextualizando o caso concreto. Essas tarefas repetitivas podem, portanto, ser aceleradas com a IA. Porém, o profissional precisa revisar o que está sendo produzido.

Substituição

Embora a inteligência artificial seja capaz de acelerar processos, trata-se de uma ferramenta de apoio, que, na opinião do especialista, ainda não tem capacidade de criar uma tese ou referência nova. “É importante explicar o seguinte: a ‘inteligência artificial’ tem um nome comercial, é um jargão que pegou. Mas, o que a gente chama de artificial é, na verdade, um modelo estatístico extremamente sofisticado baseado na linguagem humana, que dá como resposta o que está na internet, o Big Data, por meio de computadores com altíssima capacidade de processamento, e busca nessas bases uma consolidação de várias ideias”, explica.

Segundo o membro da Comissão de Direito Digital da OAB-PA, Mauro Souza, o desempenho da IA é diretamente proporcional à capacidade do interlocutor de perguntar, principalmente com objetividade. Para ele, isso é muito mais importante que responder. “É uma ferramenta que depende muito do interlocutor, até para atender os seus objetivos. Ela é promissora, mas é difícil dizer até que ponto ela vai substituir um ser humano. O carro permite que a gente se desloque muito mais rápido, assim como o avião, ou seja, ela vai nos proporcionar um avanço muito rápido em certos conhecimentos, mas ainda sou resistente à ideia de uma substituição”.

Regulamentação

A regulamentação da inteligência artificial já é uma discussão em andamento, mas Mauro avalia com certa crítica a necessidade de uma regulação excessiva. Ele alerta para os riscos de limitar as respostas das IAs com base em conceitos “politicamente corretos”, o que, para o advogado, pode interferir na fidelidade das ferramentas às bases de dados utilizadas.

"A IA não pode ser discriminatória, mas ao mesmo tempo não pode distorcer a realidade dos dados que prospecta", explica. “Então, na hora que você começa a regulamentar o que ela pode responder, o que é politicamente correto ou não, eu entendo que há uma complexidade gigante porque os algoritmos e os modelos estatísticos que geram toda essa inteligência vão se curvar muitas vezes para o conceito abstrato, que pode ser um conceito até do momento político ou ideológico”, continua.

Para Mauro, o uso criminoso das IA depende muito mais da conduta do que da ferramenta. Por isso, ele diz que o foco da regulamentação deve estar na responsabilização do uso, e não nas respostas em si, comparando as ferramentas tecnológicas à responsabilidade sobre a conduta de quem as utiliza, como no caso de um martelo ou uma faca usados para propósitos indevidos, como um homicídio.

Portanto, a regulamentação é bem-vinda, de acordo com o advogado, para estabelecer limites para esse uso, mas, principalmente, para responsabilizar condutas. “Eu penso que a legislação hoje já protege muita coisa, e regulamentar demais é complexo”, opina. Assim, Mauro Souza diz que a inteligência artificial surge como uma aliada indispensável para a advocacia moderna, promovendo mais agilidade e precisão, mas sem substituir o papel fundamental do advogado na criação de estratégias e interpretações jurídicas inovadoras.