Governo quer propor taxação das ‘big techs’ ainda neste ano; saiba o que muda

As chamadas “big techs”, grandes empresas de tecnologia, podem enfrentar desafios para atuar no Brasil em breve. Isso porque o governo prometeu enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta de taxação que, embora não tenha sido detalhada pelo Executivo, deve seguir o que já ocorre em outros países. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais, propõe uma cobrança mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta.

Tributarista e membro do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), Luiz Paulo Guedes explica que a ideia do governo é utilizar os tributos que já existem. Essas empresas, segundo ele, têm um volume muito expressivo não só de receita, mas também de lucro, e acabam “dominando” o mercado consumidor. Entre elas estão o Google, Amazon, Apple e Meta, sendo que nem todas têm sede no Brasil, mesmo tendo muitos usuários e consumidores.

A ideia, portanto, é implementar um tributo que já exista no código tributário nacional, muito parecido com o que é praticado junto a empresas que vendem combustível. “No primeiro momento, o governo deve utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), e ele seria cobrado também para essas big techs conforme a atividade. Para isso, o governo teria que alterar a legislação da Cide e incluir esse setor”, afirma.

Também é possível que seja criado um novo tributo, havendo, neste caso, a necessidade de incluir uma nova legislação no código tributário brasileiro. De acordo com Luiz Paulo Guedes, o maior desafio vai ser a delimitação desse imposto. “Vai ter que ficar muito claro nessa nova legislação, caracterizar muito bem esse tipo de serviço para não impactar o que já é cobrado em outros segmentos e que usam também serviços tecnológicos dentro do Brasil. O desafio maior eu acredito que vai ser diferenciar uma big tech de outras empresas de tecnologia”.

Impactos da taxação

O impacto da mudança para o governo seria positivo, de acordo com o tributarista, já que a arrecadação ficaria maior. Luiz Paulo citou um dado do próprio governo, dizendo que o aumento da receita ultrapassaria os R$ 5 bilhões, dado o volume de faturamento que essas empresas têm hoje no mercado consumidor brasileiro. Mas, as gigantes e os usuários desses serviços também sofreriam um impacto.

“A empresa teria um efeito em relação ao custo tributário. Até então, elas não pagam tributos em sua operação e, à medida que passarem a pagar, teriam um impacto no custo tributário. Consequentemente, teria ali um aumento do preço e isso, de certa forma, impactaria não só a competitividade dos serviços dos produtos que essas big techs hoje oferecem no Brasil como também geraria um valor maior aos consumidores brasileiros”, afirma.

Outro efeito da taxação, segundo o especialista, pode ser no volume de investimentos. Guedes deu o exemplo da Amazon, que, apesar de não ter sede no Brasil, vende seus produtos para a população brasileira e tem centros de distribuição e, consequentemente, envolve direta ou indiretamente outras empresas que prestam serviço, como a entrega por meio das transportadoras. Ou seja, ao aumentar o volume de venda e a comercialização, as empresas direcionam novos investimentos para dentro do país, de forma direta, gerando emprego e renda, ou de forma indireta, por meio de outros parceiros. Portanto, o impacto tributário não se dará somente no aumento do preço, mas também na redução de investimentos.

Especialista na área de tecnologia, o empresário Jonathan Sarraf diz que hoje já existe um custo elevado para algumas plataformas. A taxação, segundo ele, terá um impacto no custo desses produtos e serviços, o que pode ser repassada para o consumidor. “O cliente vai sentir que, com o aumento de valores para aplicativos e softwares, poderemos ter também um aumento no custo dos produtos”, destaca. Porém, na opinião dele, a cobrança não deve resultar em uma redução nas inovações por parte das big techs.

Jonathan detalha ainda que existem tecnologias e mudanças que as empresas podem implementar para reduzir o impacto da taxação sobre suas operações. “Existem formas de economizar e otimizar os custos nesse tipo de serviço. A utilização de profissionais qualificados e que tenham a expertise disso é uma uma medida importante para que as empresas consigam potencialmente reduzir o que pode haver de incremento no custo dessas operações”, comenta.

Discussão

Na opinião do tributarista Luiz Paulo Guedes, o governo brasileiro vai se inspirar em outros países que já têm uma taxação em cima das operações de big techs, adequando à realidade local, o que ele considera que será um “grande desafio”. “A nossa tributação e o nosso código tributário nacional são complexos e extensos, e isso faz com que seja um desafio muito grande. Trazer uma tributação nova para um segmento e, posteriormente, não saber como vai desenvolver esse mecanismo de cobrança é um pouco arriscado, porque a tendência é isso impactar de forma negativa as empresas que hoje comercializam no Brasil”, explica. O especialista acredita, inclusive, que algumas delas podem deixar o país.