Cadastro Ambiental Rural: saiba como a tecnologia é utilizada na regularização de imóveis no Pará

A regularização ambiental é um processo que integra tecnologia e meio ambiente. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico público nacional, é obrigatório para todos os imóveis rurais e reúne dados ambientais desses imóveis, permitindo a regularização das atividades desenvolvidas, acesso a créditos e a seguros agrícolas. O engenheiro agrônomo Stanley Costa, especialista na regularização ambiental de propriedades rurais, explica como as tecnologias são utilizadas nesse processo, que inclui análise espacial via satélites, uso de GPS e de drones. 

“No CAR, devem ser inseridos arquivos com base numa análise multitemporal, e é por meio dessa análise, com imagens de satélite, que o responsável técnico vai identificar e mapear o que o proprietário tem de reserva legal, de área de preservação permanente, servidão administrativa, áreas consolidadas (destinadas ao uso alternativo do solo) e outras coberturas do solo”, explica Stanley.

Atualmente, no Brasil, as geotecnologias (voltadas para análise espacial) utilizam imagens disponibilizadas por dois satélites: o Landsat, por meio do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS); e o CBERS, satélite sino-brasileiro, cujos dados são disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A captação do CBERS, criado em uma parceria entre Brasil e China, pode chegar a uma área de 8 metros quadrados. “Há tecnologias privadas que chegam a resoluções espaciais de centímetros”, informa o especialista. 

Imagens de satélite são usadas para análise do histórico de uso e ocupação dos imóveis

As imagens captadas pelos satélites são processadas pelo SIG (Sistema de Informação Geográfica), que permite sua visualização, manipulação, recorte e processamento para análise do histórico de uso e ocupação dos imóveis, bem como identificar quando foi iniciada a exploração daquele local e durante qual período, para regularizá-lo na legislação ambiental. Outras ferramentas, como GPS e drones, também são utilizadas para validar as informações declaradas no CAR.

Stanley explica que o engenheiro agrônomo é o responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para regularização ambiental de propriedades rurais. Além de ajudar no preenchimento do CAR, esses profissionais também atuam no licenciamento ambiental, na adesão ao programa de regularização ambiental aos imóveis em que são identificados passivos ambientais e na solicitação de declaração de dispensa e outorga de recursos hídricos. 

Qualquer pessoa acima de 18 anos pode preencher o CAR. No entanto, o especialista recomenda que o cadastro seja feito por um engenheiro agrônomo, para não haver inconsistência nas informações prestadas. “Esse cadastro vai ser analisado e validado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Se as informações não condizem, o cadastro vai ser suspenso e o proprietário rural será notificado para apresentar, em um período de 30 dias, resposta à notificação”, alerta.

O que há de mais moderno?

“Ultimamente, a gente está vivendo a era de evolução de equipamentos voltados à geoinformação. Existem os GPS geodésicos, que fazem a delimitação das propriedades rurais com precisão de centímetros; e o uso de drones, em que cada um possui um sensor diferente, que pode captar informações distintas”, elenca Stanley Costa. O conceito de Agricultura 4.0 resume os avanços trazidos pelo meio digital na área, que permite, por exemplo, identificar lavouras de baixa produtividade. Com os GPS, é possível coletar pontos de referência das propriedades rurais.

No Pará, o acesso a todas essas tecnologias, no entanto, é limitado por questões financeiras. “Quando a gente fala, por exemplo, de um drone agrícola de pulverização para aplicar defensivos agrícolas de forma automatizada, isso tem um custo elevado. Mas a gente possui drones de entrada, com sensores básicos para realizar o acompanhamento das áreas da lavoura, de preservação permanente ou da reserva legal”, explica. 

A depender da região, como nas que existem grandes propriedades rurais, essas tecnologias podem ser mais viáveis do que onde existem pequenos e médios produtores, que trabalham para o sustento familiar. Além disso, é preciso haver mão de obra tecnicamente capacitada para o levantamento e análise dos dados coletados. Tal capacitação é obtida em cursos específicos, além da graduação em Agronomia. 

A Inteligência Artificial, que avança cada vez mais em diversas esferas profissionais ao redor do mundo, tem sido objeto de pesquisas científicas sobre a interpretação automatizada dos dados que são coletados pelas tecnologias já existentes. “No meio técnico profissional a gente vê um pouco menos, mas no meio acadêmico, a relação entre IA e agricultura está sendo estudada e acredito que, nos próximos anos, vai ser bem mais difundida”, avalia. 

Etapas para inscrição de imóveis rurais no CAR

1. Acesse a página do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e selecione a UF em que se localiza o imóvel rural. No Pará, o usuário será redirecionado ao site da Semas. 

2. Faça o envio do CAR por meio do módulo de cadastro, que deve ser baixado em um computador. 

3. Por fim, acompanhe a situação das etapas do CAR (inscrição, análise e regularização ambiental) por meio da Central do Proprietário/Possuidor.