Anvisa aprova novas regras de rotulagem de medicamentos no Brasil; entenda o que mudou

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última quinta-feira (3) as novas regras para a rotulagem de medicamentos no Brasil. O objetivo do marco regulatório, que entrou em vigor no mesmo dia, é garantir maior segurança do paciente e uso correto de medicamentos através da fácil leitura de embalagem. 

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Entre as mudanças estão a alteração dos termos de medicamentos vendidos ao Governo Federal, indicação de uso de medicamentos isentos de prescrição, colocação da quantidade total do medicamento na embalagem e alteração da técnica ‘Tall Man Lettering’; entenda 

Medicamento isento de prescrição (MIP): Com a nova regra, medicamentos isentos de prescrição passam a ter a indicação de uso e a classe terapêutica do respectivo produto na face frontal da embalagem para facilitar a visualização do consumidor. 

Além disso, a colocação da quantidade total do medicamento também será incluída na face frontal da embalagem para evitar o uso incorreto ou intoxicação medicamentosa. 

Alteração na técnica ‘Tall Man Lettering’ (TML): A técnica que usa letras maiúsculas para ajudar a diferenciar nomes de remédios semelhantes passa a ser obrigatória apenas para medicamentos de uso restrito e exclusivo a estabelecimentos ou ambientes de saúde

Medicamentos vendidos ao Governo Federal: Os termos “venda sob prescrição” e “venda sob prescrição com retenção da receita” devem ser substituídos por “uso sob prescrição” e “uso sob prescrição e retenção da receita”, respectivamente. 

(*Beatriz Moura, estagiária sob supervisão da editora de OLiberal.com, Ádna Figueira)