Vítimas de escalpelamento são amparadas pelo Estado

Quando Regina Formigosa entrou no barco que a levaria para um passeio em Muaná, sua terra natal, o trauma foi imediato. Na parte traseira da embarcação, o motor sem a cobertura do eixo fez congelar seu coração. Trouxe as memórias mais difíceis de sua vida, quando tinha 22 anos e teve seu couro cabeludo arrancado devido a mesma irresponsabilidade náutica. Não pensou duas vezes e foi até o comandante da embarcação. “Mostrei pra ele que já havia passado por aquilo, expliquei o sofrimento, pedi pra ele colocar a proteção, que era gratuita, não custava nada e evitaria que outras pessoas passassem pelo que passei. No outro ano, fiquei muito feliz quando fui lá e vi que ele havia colocado a proteção, dei os parabéns e um grande abraço nele”, diz a marajoara que hoje, com 50 anos, dedica sua vida no combate e prevenção ao escalpelamento, através da ONG dos Ribeirinhos Vítimas de Acidente de Motor (ORVAM).

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Tratamento

O tratamento médico para vítimas de escalpelamento é contínuo. “Passados todos esses anos desde o acidente, eu ainda sinto dores na cabeça, não consigo dormir bem, não posso ficar exposta ao sol, mas, após a recuperação inicial, tive uma segunda chance, uma nova vida”, diz Regina. Hoje, ela dedica parte de seu tempo a ajudar outras vítimas de escalpelamento por meio da confecção de perucas, realizada junto à Organização dos Ribeirinhos Vítimas de Acidente de Motor (ORVAM), uma instituição sem fins lucrativos, que presta assistência social à vítimas de escalpelamento, pós-acidente, com intuito de promover a sua autoestima, inserção no mercado de trabalho, além de oferecer cuidados psicológicos.

A Fundação Santa Casa é a referência estadual no atendimento às vítimas de acidente por escalpelamento, fornecendo assistência integral através de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos e equipe de apoio. “A maioria das vítimas são crianças, então eles sempre trabalham com esse universo lúdico infantil, além de todos os demais cuidados, é claro”, diz Regina Formigosa.

Leis

A Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) estabelece a obrigatoriedade do “uso de proteção no motor, eixo e quaisquer outras partes móveis das embarcações, que possam promover riscos à integridade física dos passageiros e da tripulação”. Para o cumprimento da legislação, a Marinha do Brasil (MB) realiza, diariamente, inspeções navais, a fim de contribuir para a segurança da navegação e para a prevenção de acidentes de escalpelamento, verificando a documentação das embarcações e a existência de equipamentos obrigatórios, entre os quais a proteção de eixo. Em caso de discrepâncias, são adotadas as medidas cabíveis, como retenção, apreensão e multas.

Além da fiscalização diária, a Marinha do Brasil realiza campanhas educativas, com foco na prevenção de acidentes, associadas às ações de assistência social e de saúde, como a Ação Cívico-Social, que ocorre de 26 de agosto a 05 de setembro, nos municípios de Breves, Curralinho, Oeiras do Pará e Ponta de Pedras, no estado do Pará. As atividades são realizadas pelo Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte e pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, organizações subordinadas ao Comando do 4º Distrito Naval, que tem sede em Belém (PA). O objetivo é disseminar o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, 28 de agosto, bem como difundir orientações para a população ribeirinha, na busca pela erradicação deste tipo de acidente na região.

Serão intensificadas atividades de enfrentamento e prevenção ao escalpelamento e fiscalização do tráfego aquaviário, com promoção de palestras; instalação gratuita de coberturas de eixo de motor; distribuição de toucas de proteção para os cabelos e cartilhas educativas; além de doação de colete salva-vidas para garantia da salvaguarda da vida humana nos rios. As ações ocorrerão em escolas municipais e estaduais localizadas nas zonas urbanas e rurais, em centros comunitários, em portos, em feiras e em locais com maior fluxo de pessoas, com apoio de representantes da Comissão Estadual de Enfrentamento dos Acidentes com Escalpelamento e da Sociedade Amigos da Marinha.

“Acreditamos que o acesso à informação é o melhor instrumento para transformar comportamentos. Para além da sua missão, a Marinha disponibiliza militares de diversas áreas (pedagogos, inspetores navais, capelães, entre outros) para palestrar em escolas, espaços comunitários, unidades religiosas, a fim de alertar sobre a causa e educar os cidadãos ribeirinhos, demonstrando seu alto comprometimento para reduzir os índices. Durante todo o ano, nossos militares atuam, empenhados em reduzir, drasticamente, a ocorrência desse grave acidente, que acomete, principalmente, a população ribeirinha na região Norte”, ressaltou o Comandante do 4º Distrito Naval, Vice-Almirante Antônio Capistrano de Freitas Filho, durante entrevista à Agência Marinha de Notícias.

Outra lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no último dia 22, inclui as vítimas de escalpelamento ao grupo prioritário para recebimento dos benefícios do programa habitacional "Sua Casa", criado pelo Governo do Pará e executado pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab). O texto seguiu para sanção do Poder Executivo estadual. A proposta, uma iniciativa do deputado estadual Carlos Bordalo (PT) e aprovada pelos demais parlamentares presentes, prevê a extensão da prioridade à família da vítima se esta for menor de idade.

“Essa é uma conquista importante para todos nós. O fomento para garantir melhores condições de habitação para as famílias é uma prioridade para a atual gestão. Com essa ampliação, famílias que tradicionalmente utilizam os rios também serão beneficiadas com apoio na aquisição de material de construção e auxílio para o pagamento da mão de obra contratada para executar os serviços”, destaca o presidente da Cohab, Luís André Guedes.