Instituição busca ampliar conhecimento da sociedade sobre os direitos dos consumidores

O consumo permeia muitas relações cotidianas. Adquirir gêneros alimentícios, confecções, móveis e imóveis são facilmente reconhecidas como relações de consumo, no entanto esse processo também está presente em práticas em que a figura do cliente ou do produto não estão tão explicitas, como o uso de um aplicativo de rede social, por exemplo.

As reconfigurações desse fenômeno, que envolve a figura do cidadão enquanto detentor de direitos e deveres, e como suas informações pessoais são utilizadas em uma nova dinâmica de mercado estão no centro das preocupações do Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD). A instituição foi lançada no último mês de agosto, mas carrega em si a trajetória de profissionais com ampla experiência e interesse na área de defesa do consumidor.

O economista e gestor público Moysés Bendahan, que já foi diretor-geral do Procon/PA, diretor da Associação Brasileira de Procons e presidente do Fórum dos Procons da Região Norte, é o presidente do IBCTD, que se propõe a atuar junto a sociedade para informar, educar, tirar dúvidas e recorrer à justiça em casos que se façam necessários, levando em conta a necessidade de aliar teoria e prática na abordagem. “A nossa meta é levar as informações de forma mais acessível ao público, afinal nós somos consumidores antes mesmo de nascer. Eu costumo dizer que nós somos feitos de corpo e dados”, ressalta Bendahan.

Nesse sentido, o trabalho do Instituto busca levar em conta tanto o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que no próximo dia 11 de setembro completa 32 anos, quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída em 2018 e que traz marcos importantes para a proteção dos dados pessoais disponibilizados em operações ocorridas em meio físico ou digital. “O CDC e a LGPD tem muita relação. A diferença é que a LGPD é mais nova e não está 100% pronta porque ainda tem muitas normatizações que ainda estão sendo feitas”, pontua Moysés Bendahan, indicando alguns desafios para a efetividade da lei, especialmente ao tratamento e ao destino dessas informações.

“Agora se tornou algo banal o vazamento de dados. Tem casos de pessoas que acabaram ou estão prestes a se aposentar e já recebem ligações de financeiras oferecendo linhas de crédito consignado. Como essas empresas tiveram acesso a essa informação? Temos que estar atentos a isso”, alerta o economista, que também é pós-graduado em Direito do Consumidor e em Direito Digital e Compliance.

Atualização das leis e do mercado traz desafios para garantia de direitos

Diante desse cenário, o presidente do IBCTD avalia que a população está vulnerável em muitos aspectos das relações de consumo, que envolvem também a garantia de sua cidadania. Para ele, é preciso atenção a mudanças que vem ocorrendo no aparato legal brasileiro, bem como nas táticas utilizadas por golpistas para usufruir das informações pessoais dos indivíduos.

Um dos aspectos de preocupação para Moysés Bendahan é com o tratamento dado à Lei do Superendividamento, aprovada no ano passado, e com o recente decreto 11.150/2022, editado em julho pela Presidência da República, e que estabelece o chamado mínimo existencial, que deve ser considerado nas negociações de pessoas endividadas para o pagamento de seus débitos. De acordo com o decreto, 25% do salário mínimo, ou seja R$ 303, seria a fatia da remuneração que deve ser preservada, enquanto os demais 75% podem ser comprometidos com as dívidas.

“Nós somos contra esse valor e estamos preparando uma ação para que isso seja revisto”, diz ele, que destaca a importância da conscientização permanente da sociedade em relação a essas alterações. Por isso, um dos focos do trabalho deve ser a promoção de ações educativas por meio de palestras, rodas de conversas e formações voltadas ao grande público. “A nossa abordagem é de facilitar o entendimento das pessoas. Não vamos falar o ‘juridiquês’ ou o ‘economês’. Precisamos falar para a maioria das pessoas com exemplos simples”, afirma.

Apesar do pouco tempo de atuação, o trabalho que iniciou no Estado do Pará já possui representantes em todas as cinco regiões brasileiras, com equipes que integram advogados, contadores, economistas e outras pessoas que se juntam voluntariamente em prol dos interesses coletivos. “O nível de formação ou de conhecimento não é o principal, mas sim o direito que todos tem à informação, por isso todas as pessoas, mesmo alguém mais humilde ou com conhecimento em outras áreas são bem-vindos”, diz Bendahan.

A nível local, o grupo busca estabelecer parcerias com organizações comunitárias, empresas e órgãos do setor público que possam contribuir com a divulgação da proposta. Um termo de cooperação nesse sentido já está sendo firmado com a Associação dos Moradores do bairro Bethânia, no município de Castanhal.

De acordo com o presidente da associação, o contador Adriano dos Anjos Pinto, a entidade surgiu em 1986 com o objetivo de promover ações de assistência social e a defesa dos moradores do bairro. Atualmente, no entanto, os integrantes perceberam o aumento do número de reclamações relacionadas a serviços de abastecimento de água e luz, de telefonia e na compra de produtos pela internet.

“A impressão que o cidadão tem é que a internet é um campo sem lei. Muitas pessoas tem muito medo e pensam que é uma terra de impunidade. Eu creio que o IBCTD vai ser um divisor de águas de conhecimento para o cidadão”, afirma Adriano, que prevê a realização de palestras mensais para os moradores. “Essa parceria vai beneficiar muito os nossos projetos. É um instituto que não tem fins lucrativos e que vai ser um diferencial na representação dos consumidores do Pará e do Brasil”, completa.

Serviço:

Os interessados em esclarecer dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados ou obter orientações sobre como proceder em casos de violação de direitos nas relações de consumo, podem acionar o IBCTD pelos seguintes contatos:

E-mail: contato.ibctd@gmail.com

Instagram: @ibctd_br

Facebook: Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados – IBCTD

linkedin.com/company/instituto-brasileiro-de-consumidores-e-titulares-de-dados-ibctd/