Prazo para ingressar no Simples é prorrogado para segunda-feira

Esta quinta-feira era o prazo final aos interessados em ingressar no Simples Nacional, regime tributário que contempla micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Eles deveriam solicitar opção pelo portal do sistema e pagar dívidas tributárias pendentes. Como o site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) esteve fora do ar durante dois dias, o prazo para pagamento dos débitos foi prorrogado até a próxima segunda-feira (4).

O regime permite recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, mas apenas as dívidas com o município poderão ser pagas na semana que vem. Quanto aos outros impostos, ontem foi o último dia para regularização. Quem não conseguiu apresentar os documentos necessários para adesão não terá outra chance agora.

Conforme explicado pelo auditor fiscal da Sefin, Raimundo Rodney, esta atividade está sendo realizada apenas para quem deseja fazer parte do Simples Nacional a partir de 2019. Quem já esteve no sistema e adquiriu dívidas, precisa quitá-las diretamente pelo portal. "Ficou permitido que os contribuintes ingressassem no sistema até ontem mesmo sem pagar todas as dívidas, mas se o pagamento não for efetuado no prazo, será excluído novamente", disse. Segundo o auditor, a lista com as solicitações deferidas pela Sefin será divulgada em meados de fevereiro.

No Pará, o número de endividados é grande. Os MEIs inscritos no Simples Nacional são a categoria com maior inadimplência, cerca de 63,7%, segundo informações repassadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). O percentual deixa o Pará em terceiro lugar no ranking dos estados com maiores débitos de microempreendedores, atrás apenas do Amapá (72%) e do Amazonas (69%), sendo que o índice nacional é de 49,64%.