Zequinha Marinho critica descriminalização da maconha; tema gera controvérsias

Em pronunciamento feito no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (25), o senador paraense Zequinha Marinho (Podemos) deu “os pêsames ao Brasil”, ao comentar sobre a formação de maioria (8 a 3) no Supremo Tribunal Federal (STF) para a descriminalização do porte da maconha. Ele lamentou a decisão e lembrou que o Senado aprovou em abril deste ano a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas no país.

“Essa situação é grave e enfraquece a democracia brasileira. Cabe ao legislativo produzir leis. Votamos uma PEC que proibia a droga no país e, ainda assim, o STF retoma a votação e alcança maioria para liberar a maconha. O art. 2° da Constituição é claro ao estabelecer a independência e harmonia dos Poderes. Temos que fazer valer esse princípio constitucional”, declarou o senador Zequinha Marinho.

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Para o advogado, o tema tem diversas “camadas”. Ele diz que “há uma base científica sólida” por trás disso. “O álcool, por exemplo, pode ser cinco vezes mais prejudicial à saúde do que o THC, um dos componentes da cannabis”, aponta, acrescentando que a decisão é um “passo civilizatório, embora tenha ocorrido via Suprema Corte”. Ele defende que, “idealmente, o Congresso deveria estar preparado para esse debate com a responsabilidade republicana necessária”.

Mercês também avalia que a descriminalização terá um impacto significativo no enfrentamento da lógica de encarceramento de pessoas negras e pobres.

“Estudos, inclusive no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), mostram que pessoas brancas são geralmente classificadas como usuárias, enquanto pessoas negras são identificadas como traficantes. Ao descriminalizar, o STF reconhece e faz uma meia culpa em relação ao racismo institucional e estrutural”, conclui.