X admite que não cumpriu ordem de Moraes e diz esperar bloqueio
O antigo Twitter é alvo do STF por ter fechado sua representação oficial no Brasil e não cumprir decisões judiciais
Na noite desta quinta-feira (29/8), a plataforma X (antigo Twitter) informou que não cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a nomeação de um novo representante legal no Brasil. Em comunicado, a plataforma declarou esperar que o ministro "ordene em breve" o bloqueio do X no país.
O prazo estabelecido por Moraes para que o X, de propriedade do bilionário Elon Musk, atendesse às exigências e evitasse a suspensão da plataforma expirou às 20h07 desta quinta-feira (29/8).
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A intimação digital, emitida pelo ministro na noite de quarta-feira (28/8), determinava que a empresa indicasse um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de ser retirada do ar.
Na nota divulgada, o X classificou as ordens de Moraes como "ilegais" e alegou que a medida tinha o objetivo de "censurar seus opositores políticos". O texto também criticou a postura do STF, afirmando: "Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo."
Veja a nota da plataforma X na íntegra:
"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão."